TJMT - 0004352-48.2018.8.11.0079
1ª instância - Ribeirao Cascalheira - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA em 01/09/2025 23:59
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29/07/2025 17:19
Juntada de Certidão
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22/07/2025 14:51
Recebidos os autos
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22/07/2025 14:51
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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27/06/2025 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA em 26/06/2025 23:59
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24/05/2025 20:03
Arquivado Definitivamente
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24/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 19:59
Expedição de Outros documentos
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24/05/2025 19:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 11:39
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2025 02:25
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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08/02/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 15:14
Expedição de Outros documentos
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06/02/2025 14:50
Processo Desarquivado
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30/07/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA em 29/07/2024 23:59
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27/06/2024 09:46
Arquivado Provisoramente
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07/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 13:38
Expedição de Outros documentos
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07/06/2024 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/05/2024 10:16
Conclusos para despacho
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13/05/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação
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25/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 16:35
Expedição de Outros documentos
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25/04/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 15:20
Conclusos para decisão
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29/03/2024 01:37
Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA COSTA em 27/03/2024 23:59.
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10/03/2024 00:21
Publicado Citação em 06/03/2024.
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10/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AVENIDA PADRE JOÃO BOSCO, 2310, TELEFONE: (66) 3489-1831, SETOR INDUSTRIAL, RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO n. 0004352-48.2018.8.11.0079 Valor da causa: R$ 345,03 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA Endereço: , RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 POLO PASSIVO: Nome: APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA COSTA Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal Movida pelo Município de Ribeirão Cascalheira em face APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA COSTA de referente ao IPTU.
DECISÃO: [...]I - cite-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.[...] [...]5. caso a Fazenda Pública requeira a citação por edital, desde que frustradas as demais modalidades (súmula n. 414/STJ), providencie sua efetivação.
A suspensão do processo, bem como a interrupção da prescrição intercorrente, deve observar o disposto no item antecedente.[...] E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, MICHAEL BROETTO, digitei.
RIBEIRÃO CASCALHEIRA, 4 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
04/03/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos
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23/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/05/2023 13:07
Juntada de Petição de diligência
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02/05/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2023 15:56
Expedição de Mandado
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20/04/2023 01:51
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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22/03/2023 14:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação
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14/12/2022 17:17
Expedição de Outros documentos
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11/11/2022 11:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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30/05/2022 17:18
Recebidos os autos
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30/05/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 03:42
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.
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02/12/2021 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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30/11/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2020 00:06
Remessa (Remessa)
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13/10/2020 02:32
Remessa (Remessa)
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03/06/2020 01:36
Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)
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03/06/2020 01:32
Recebimento (Vindos Gabinete)
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28/05/2020 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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28/05/2020 01:46
Expedição de documento (Certidao)
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03/12/2019 02:08
Movimento Legado (Ar/Cr Devolvido pelo Correio)
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30/07/2019 02:21
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
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18/07/2019 01:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
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23/04/2019 02:10
Recebimento (Vindos Gabinete)
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17/04/2019 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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17/04/2019 02:34
Distribuição (Distribuicao do Processo)
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17/04/2019 01:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2019 01:10
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2018
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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