10/12/2024 13:07

Juntada de Ofício
05/11/2024 14:19

Recebidos os autos
05/11/2024 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/09/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:31

Expedição de Mandado
06/09/2024 13:15

Transitado em Julgado em 02/05/2024
07/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 01:06

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 26/04/2024 23:59
30/04/2024 01:06

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 26/04/2024 23:59
24/04/2024 01:16

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:16

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 22/04/2024 23:59
01/04/2024 03:53

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/03/2024 15:30, 2ª VARA DE JACIARA
25/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:23

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:23

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/03/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão
03/03/2024 03:26

Publicado Decisão em 29/02/2024.
03/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 07:56

Expedição de Mandado
28/02/2024 07:50

Expedição de Mandado
28/02/2024 07:44

Expedição de Mandado
28/02/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 07:37

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003539-12.2021.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião proposta por Rosangela Pereira França em desfavor do Espólio de Osvaldo da Costa Ferreira, na pessoa de Raquel Moraes Madureira.

Recebida a inicial, foi deferida a assistência judiciária gratuita e determinada a citação do requerido, confinantes e a intimação das fazendas (id. 67550170).

O Ministério Público manifestou desinteresse na causa (id. 102805969).

A confinante Larissa de Amorim Linhares e Ivo José Ferreira foram citados (id. 102942500 e 102943934), todavia, não apresentaram objeção.

A Confinante Maria Aparecida dos Santos e Maria Iracy Ferreira Góes foram citadas e também não apresentaram objeção (id. 103884128).

A Fazenda Pública Municipal manifestou desinteresse na causa (id. 105845735).

A União manifestou desinteresse na causa (id. 105845735).

A Fazenda Pública Estadual manifestou desinteresse (id. 107459294).

A representante do espólio manifestou nos autos pela procedência, requerendo a concessão de justiça gratuita (id. 124758323). É O RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro a justiça gratuita ao requerido, porquanto preenchidos os requisitos legais.

No mais, não vislumbrando nenhuma nulidade ou irregularidade aparente, razão pela qual dou o feito por saneado.

Com efeito, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a demonstração dos requisitos da usucapião: lapso temporal, inexistência de oposição e animus domini.

Designo audiência de instrução para o dia 26 de março de 2024, às 15h30, que se realizará presencialmente, sendo obrigatório às partes e testemunhas residentes na Comarca o comparecimento pessoal. Àqueles não residentes na Comarca de Jaciara, o que deverá ser devidamente comprovado, bem como à Defensoria Pública, Ministério Público e Advogados, caso não queiram estar presentes, disponibiliza-se, neste ato, o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjgxMjgxZGItYWQ2Mi00YjUxLThmNTgtNjNjMDk1NGQ0OWM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Podem, ainda, as partes apresentar a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual se homologada, vincula as partes e o juiz.

Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (dez) dias, devendo ser observado o disposto nos artigos 455 e seguintes do diploma processual civil atualmente em vigor.

Levando em conta a complexidade de causa, limito o número de testemunhas em 03 (três), quantidade suficiente para comprovação do único ponto fático controvertido (art. 357, § 7º, do CPC).

Frise-se, por fim, que cabe ao(s) advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), atentando-se para a necessidade de intimação judicial das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública.

Intimem-se.

Ciência à Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Jaciara, (data registrada no sistema).

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
27/02/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/03/2024 15:30, 2ª VARA DE JACIARA
27/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 18:09

Conclusos para decisão
25/02/2024 14:27

Processo Desarquivado
01/08/2023 14:27

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 00:55

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 14:31

Expedição de Mandado
17/02/2023 00:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:51

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:47

Desentranhado o documento
16/01/2023 16:47

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:05

Decorrido prazo de IVO JOSE FERREIRA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 12:23

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:47

Decorrido prazo de LARISSA DE AMORIM LINHARES em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:47

Decorrido prazo de IVO JOSE FERREIRA em 30/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2022 17:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/11/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2022 17:34

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 06:23

Juntada de entregue (ecarta)
03/11/2022 04:43

Juntada de entregue (ecarta)
03/11/2022 04:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:49

Expedição de Mandado.
27/10/2022 05:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
26/10/2022 12:06

Recebimento do CEJUSC.
25/10/2022 18:26

Recebidos os autos.
25/10/2022 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/10/2022 14:03

Juntada de correspondência devolvida
25/10/2022 13:35

Juntada de correspondência devolvida
21/10/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 07:45

Processo Desarquivado
12/11/2021 07:45

Arquivado Provisoramente
11/11/2021 07:45

Decorrido prazo de LARISSA DE AMORIM LINHARES em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:45

Decorrido prazo de VALDIRENE CANDIDA VIEIRA FERREIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:45

Decorrido prazo de ELEN DE ABREU CAMOLEZI em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:45

Decorrido prazo de IVO JOSE FERREIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:45

Decorrido prazo de MARIA IRACY FERREIRA GOES em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:45

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:45

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 10/11/2021 23:59.
23/10/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 01:37

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/10/2021 13:41

Conclusos para decisão
08/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:12

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2021 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/10/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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