25/08/2025 19:23

Recebidos os autos
25/08/2025 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
25/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE ALMEIDA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 01:56

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE ALMEIDA em 12/08/2025 23:59
11/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
21/07/2025 10:12

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 11/07/2024 23:59
12/07/2024 02:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 11/07/2024 23:59
04/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:10

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59
14/06/2024 14:10

Decorrido prazo de GG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 12/06/2024 23:59
20/05/2024 01:07

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
02/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59
12/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.
10/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO: 1007303-05.2024.8.11.0041 (PJE 4) Vistos, etc.

Trata-se de Ação De Execução De Título Extrajudicial proposta por GG INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Em síntese, é o que merece registro.

Ab initio, observa-se que a ação foi endereçada à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, que é órgão, logo, não possui personalidade jurídica, mas trata-se apenas de centro de decisão, sendo incumbido da realização das atividades da entidade (pessoa jurídica) a que integra, razão pela qual não pode estar em Juízo, seja ativa ou passivamente, porquanto não tem capacidade processual.

Desta feita, à vista do princípio da economia processual e nos termos do art. 321 do CPC/2015, determino a emenda à inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o polo passivo, devendo constar tão somente o Município de Cuiabá no polo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do mesmo codex.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 5 de março de 2024.

ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
05/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 18:44

Conclusos para decisão
29/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:09

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024 16:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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