24/06/2025 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 12:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
31/05/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 23:51

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/05/2025 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2025 02:33

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING em 23/05/2025 23:59
24/05/2025 02:33

Decorrido prazo de BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 em 23/05/2025 23:59
24/05/2025 02:33

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES DE SOUZA SA em 23/05/2025 23:59
24/05/2025 02:33

Decorrido prazo de PARRILLA71 STEAKHOUSE COMÉRCIO DE CARNES LTDA em 23/05/2025 23:59
05/05/2025 03:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 02:07

Publicado Sentença em 30/04/2025.
02/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 18:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:25

Publicado Sentença em 01/04/2025.
02/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 02:05

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING em 22/10/2024 23:59
23/10/2024 02:05

Decorrido prazo de BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 em 22/10/2024 23:59
23/10/2024 02:05

Decorrido prazo de PARRILLA71 STEAKHOUSE COMÉRCIO DE CARNES LTDA em 22/10/2024 23:59
23/10/2024 02:05

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES DE SOUZA SA em 22/10/2024 23:59
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 15:33

Declarada incompetência
19/06/2024 10:40

Conclusos para julgamento
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES DE SOUZA SA em 18/06/2024 23:59
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo de PARRILLA71 STEAKHOUSE COMÉRCIO DE CARNES LTDA em 18/06/2024 23:59
18/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:09

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:07

Apensado ao processo 1030582-54.2023.8.11.0041
27/04/2024 01:02

Publicado Decisão em 24/04/2024.
27/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 01:42

Publicado Citação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:07

Decorrido prazo de PARRILLA71 STEAKHOUSE COMÉRCIO DE CARNES LTDA em 09/04/2024 23:59
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES DE SOUZA SA em 09/04/2024 23:59
04/04/2024 19:30

Publicado Intimação em 14/03/2024.
04/04/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
01/04/2024 04:22

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 01:20

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1005885-32.2024.8.11.0041 Autor: PARRILLA71 STEAKHOUSE COMÉRCIO DE CARNES LTDA e outros Réu: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 e outros

Vistos.

Vistos.

A parte autora pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, a fim de não pagar as custas e taxas judiciais necessárias para o ajuizamento da ação, todavia, não juntou aos autos documento que comprove a situação de necessitada.

Destaco, entretanto, que diante do crescente número de pedidos de assistência judiciária gratuita formulada por pessoas que não preenchem os requisitos necessários para o seu deferimento, bem como diante da disposição prevista na Constituição Federal de que a Justiça Gratuita deverá ser concedida somente “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV) há necessidade de análise com cautela dos requisitos para a concessão da gratuidade, conforme, inclusive, orientado pelo eg.

TJMT.

Assim sendo, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar por meio de documentos (IRPF dos últimos 03 anos, holerite dos últimos 03 meses e/ou extrato bancário dos últimos 03 meses), na hipótese de pessoa física.

Balanço contábil e Escrituração Contábil Fiscal dos últimos 03 anos, na hipótese de pessoa jurídica) a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Consigno que a autora poderá, ainda, proceder com o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias.

Após o decurso do prazo, certifique-se e concluso.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito em substituição legal
12/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 05:30

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING em 08/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:30

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES DE SOUZA SA em 08/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:30

Decorrido prazo de PARRILLA71 STEAKHOUSE COMÉRCIO DE CARNES LTDA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 03:39

Decorrido prazo de BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 20:45

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1005885-32.2024.8.11.0041 Autor: PARRILLA71 STEAKHOUSE COMÉRCIO DE CARNES LTDA e outros Réu: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 e outros

Vistos.

Vistos.

A parte autora pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, a fim de não pagar as custas e taxas judiciais necessárias para o ajuizamento da ação, todavia, não juntou aos autos documento que comprove a situação de necessitada.

Destaco, entretanto, que diante do crescente número de pedidos de assistência judiciária gratuita formulada por pessoas que não preenchem os requisitos necessários para o seu deferimento, bem como diante da disposição prevista na Constituição Federal de que a Justiça Gratuita deverá ser concedida somente “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV) há necessidade de análise com cautela dos requisitos para a concessão da gratuidade, conforme, inclusive, orientado pelo eg.

TJMT.

Assim sendo, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar por meio de documentos (IRPF dos últimos 03 anos, holerite dos últimos 03 meses e/ou extrato bancário dos últimos 03 meses), na hipótese de pessoa física.

Balanço contábil e Escrituração Contábil Fiscal dos últimos 03 anos, na hipótese de pessoa jurídica) a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Consigno que a autora poderá, ainda, proceder com o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias.

Após o decurso do prazo, certifique-se e concluso.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito em substituição legal
02/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:57

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 16:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/02/2024 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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