TJMT - 1025596-57.2023.8.11.0041
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 23:59
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59
-
04/02/2025 02:07
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 03/02/2025 23:59
-
12/12/2024 02:52
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 15:45
Expedição de Outros documentos
-
10/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 15:45
Expedição de Outros documentos
-
10/12/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59
-
13/11/2024 02:07
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 12/11/2024 23:59
-
21/10/2024 02:29
Publicado Despacho em 21/10/2024.
-
19/10/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
17/10/2024 16:50
Expedição de Outros documentos
-
17/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 16:50
Expedição de Outros documentos
-
17/10/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
-
10/07/2024 02:04
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 09/07/2024 23:59
-
03/07/2024 17:28
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2024 01:42
Publicado Intimação em 18/06/2024.
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18/06/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 14:07
Expedição de Outros documentos
-
14/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:07
Expedição de Outros documentos
-
14/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 14:05
Transitado em Julgado em 27/04/2024
-
27/04/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
-
03/04/2024 01:15
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 02/04/2024 23:59
-
18/03/2024 01:22
Publicado Sentença em 08/03/2024.
-
18/03/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1025596-57.2023.8.11.0041.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAU SEGUROS S/A
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito (ID 129644806).
Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação.
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais.
Promova-se o levantamento de eventuais restrições e expedição de alvarás, caso necessário.
Intime-se a parte executada da sentença bem como para recolhimento das custas processuais.
Após, decorrido o prazo recursal, encaminhe-se à Central de Arrecadação, e então arquive-se com as baixas e anotações devidas após o transito em julgado.
Intime-se.
Cumpra-se.
CUIABÁ, 6 de março de 2024.
Juiz(a) de Direito -
06/03/2024 14:25
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 14:25
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 14:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/11/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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21/10/2023 10:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.
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04/10/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos
-
15/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 05:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
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04/09/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 13:51
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 11:08
Expedição de Outros documentos
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19/08/2023 07:47
Juntada de entregue (ecarta)
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17/08/2023 13:54
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 16/08/2023 23:59.
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11/08/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/08/2023 14:09
Expedição de Outros documentos
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08/08/2023 14:01
Desentranhado o documento
-
08/08/2023 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 18:23
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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