29/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2025 13:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
20/08/2025 08:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59
25/07/2025 13:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA TORRES em 24/07/2025 23:59
03/07/2025 04:56

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA TORRES em 24/03/2025 23:59
22/03/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59
27/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/02/2025 15:00, 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
24/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA TORRES em 21/10/2024 23:59
19/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/02/2025 15:00, 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
26/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59
05/07/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59
12/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 08:02

Publicado Decisão em 04/06/2024.
05/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos
01/06/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos
01/06/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59
18/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 17/05/2024 23:59
15/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/05/2024 01:10

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA TORRES em 20/03/2024 23:59.
09/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/02/2024.
03/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000224-47.2024.8.11.0017 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA TORRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos. 1.

Trata-se Ação de Aposentadoria por Idade Híbrida ou ‘mista’ proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA TORRES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Consta na inicial, que a Autora requereu administrativamente junto a Autarquia ré a concessão da aposentadoria por idade híbrida, tendo sido negado.

Informa que se casou em 1981 com JESUS DA TRINDADE DIAS, cuja profissão era lavrador, bem como entre os anos 2000 e 2016 trabalhou como empregada em diversas empresas, sendo esta a única forma do seu sustento e o de sua família.

Além disso, entre 2017 a 2019, a Autora exerceu as atividades rurais, o que, por óbvio, afirma que tais produções exigem seu esforço e, por isso, já não consegue mais aplicar seu trabalho como antes pelo cansaço da idade.

Nestes termos, postula, em sede de tutela de antecipada, que lhe seja concedido o benefício da Aposentadoria por idade híbrida.

Com a inicial, juntou documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem. 2.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil. 3.

Ante as especificidades do caso, para adequar o rito processual às necessidades do conflito e otimizar a economia e eficácia processual, dispensa-se a designação de audiência de conciliação, conforme orientação do Enunciado nº 54 do Fórum Nacional do Poder Público e do Enunciado nº 24 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho de Justiça Federal), eis que, pela natureza dos interesses em disputa, a auto composição revela-se inoportuna, sem prejuízo do oferecimento de proposta por parte do Instituto Requerido. 4.

Cite-se a parte requerida para, no prazo legal, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro na hipótese do art. 183 ou 186, ambos do Código de Processo Civil. 5.

Com o aporte aos autos da contestação, intime-se a parte requerente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceituam os arts. 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. 6.

Por fim, conclusos para deliberação. 7.

Cumpra-se, expedindo o necessário. 8. Às providências.

Com urgência.

São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica.

Silvana Fleury Curado Juíza de Direito Substituta
26/02/2024 19:56

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:56

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 19:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO SILVA TORRES - CPF: *50.***.*04-00 (AUTOR).
26/02/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 18:57

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:39

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 09:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/02/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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