TJMT - 1040713-08.2023.8.11.0003

30/04/2025 09:50

Baixa Definitiva

30/04/2025 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/04/2025 09:48

Transitado em Julgado em 28/04/2025

30/04/2025 08:54

Recebidos os autos

30/04/2025 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo| Órgão julgador Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

30/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/04/2025 23:59

11/04/2025 02:02

Decorrido prazo de JERONIMO FERNANDES BARBOSA em 10/04/2025 23:59

04/04/2025 02:00

Decorrido prazo de JERONIMO FERNANDES BARBOSA em 03/04/2025 23:59

01/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

28/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos

28/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2025 15:16

Prejudicado o recurso

21/03/2025 10:25

Conclusos para decisão

21/03/2025 08:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 02:01

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

11/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos

28/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2025 16:48

Recebidos os autos

28/02/2025 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

28/02/2025 16:47

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2024 17:33

Desentranhado o documento

13/12/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2024 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido

11/12/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão

11/12/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/12/2024 23:59

26/11/2024 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024 02:09

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2024.

23/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos

21/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos

21/11/2024 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2024 16:46

Conclusos para despacho

12/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2024 16:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

12/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos

17/09/2024 16:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE)

10/09/2024 16:00

Conclusos para julgamento

10/09/2024 15:42

Conclusos para decisão

10/09/2024 14:57

Juntada de Certidão

10/09/2024 14:57

Juntada de Certidão

10/09/2024 13:31

Recebidos os autos

10/09/2024 13:31

Distribuído por sorteio