19/09/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 14:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/09/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 17:48

Expedição de Mandado
02/07/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 10:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59
26/06/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 14:35

Expedição de Mandado
05/06/2025 18:47

Recebidos os autos
05/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos
05/06/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:33

Recebimento do CEJUSC.
01/04/2025 11:33

Audiência de conciliação realizada em/para 31/03/2025 13:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
01/04/2025 11:32

Juntada de Termo de audiência
26/03/2025 15:19

Recebidos os autos.
26/03/2025 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/02/2025 02:12

Decorrido prazo de INGRIDY CAUANNE FERNANDES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59
22/02/2025 02:12

Decorrido prazo de GABRIELA DOS SANTOS FAVERO em 21/02/2025 23:59
17/02/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 16:03

Expedição de Mandado
12/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 15:59

Audiência de conciliação designada em/para 31/03/2025 13:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
20/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:10

Recebidos os autos
20/12/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/12/2024 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
29/11/2024 21:28

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 21:28

Recebidos os autos
29/11/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:05

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 09:47

Recebidos os autos
18/10/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos
05/10/2024 02:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59
23/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59
26/07/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 16:31

Recebidos os autos
24/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:33

Conclusos para decisão
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de GABRIELA DOS SANTOS FAVERO em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:52

Publicado Decisão em 01/03/2024.
08/03/2024 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE DA VARA ÚNICA Processo n° 1000067-16.2024.8.11.0101 Polo ativo: GABRIELA DOS SANTOS FAVERO Polo passivo: INGRIDY CAUANNE FERNANDES DOS SANTOS DECISÃO

Vistos. 1.

Trata-se de queixa crime apresentada por GABRIELA DOS SANTOS FAVERO em face de INGRIDY CAUANNE FERNANDES DOS SANTOS, imputando-a os crimes previstos no artigo 140 e 147, ambos do Código Penal.

O processo foi distribuído, de forma equivocada, na Vara Única da Comarca de Cláudia/MT, deve ser processado e julgado pelo Juizado Especial Criminal.

Assim, tendo em vista que a Resolução TJMT/OE n. 08/2023 suspendeu a competência deste Juízo para processar e julgar os feitos dos Juizados Especiais, previstos na Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, previstos na Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, DECLINO A COMPETÊNCIA a favor do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, para o qual determino a remessa dos presentes autos, com as anotações e baixas devidas. 2.

Diligências necessárias.

Cláudia, datado eletronicamente.

THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito
28/02/2024 13:43

Recebidos os autos
28/02/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
28/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:41

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
27/02/2024 23:39

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 23:39

Recebidos os autos
27/02/2024 23:39

Declarada incompetência
23/01/2024 13:44

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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