23/09/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:39

Decorrido prazo de JAIME ALVES DA SILVA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/09/2025 23:59
12/08/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:26

Recurso Extraordinário não admitido
06/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:59

Recebidos os autos
06/08/2025 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
06/08/2025 14:58

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 02:01

Decorrido prazo de JAIME ALVES DA SILVA em 11/07/2025 23:59
12/07/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/07/2025 23:59
18/06/2025 02:02

Publicado Acórdão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
12/06/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/06/2025 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/06/2025 23:59
27/05/2025 16:38

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2025.
27/05/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 06:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
21/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/04/2025 23:59
24/04/2025 02:02

Decorrido prazo de JAIME ALVES DA SILVA em 23/04/2025 23:59
26/03/2025 02:05

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:18

Baixa Definitiva
24/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:00

Recebidos os autos
20/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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