TJMT - 0004009-51.2016.8.11.0005

1ª instância - Diamantino - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL APARECIDO COSTA MAGALHAES

CPF *01.***.*22-28

Advogados

ADRIANO JOSE DA SILVA

OAB: 15745/MT

CPF *83.***.*74-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALENTIM LOPES FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/08/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 15:29

    Transitado em Julgado em 27/02/2023

  • 02/08/2024 16:43

    Juntada de Alvará

  • 02/08/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2024 02:50

    Publicado Intimação em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2024 18:24

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 21/06/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 07:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 03:49

    Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2024 03:15

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 11/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 03:54

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0004009-51.2016.8.11.0005.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: MANOEL APARECIDO COSTA MAGALHAES

    Vistos.

    Indefiro o pedido de Id n.º 140537417.

    Considerando que a procuração juntada aos autos no Id n.º 135465236 não possui poderes para receber valores, intime-se o advogado do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova procuração ou indicar a conta do acusado para restituição do valor.

    Quanto ao pedido de certificação acerca da existência de fiança nos autos, consigno que as guias de recolhimento dos valores pagos a título de fiança se encontram no Id n.º 46631878 – Pág. 22 e 36/37.

    Cumpra-se. Às providências.

    Diamantino/MT, na data da assinatura digital.

    Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

  • 08/02/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 13:31

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 13:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 10:38

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 12:53

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 07:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 07:09

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 21:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 18:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/01/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2022 06:45

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2022 16:42

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:55

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 13:25

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2022 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 10:53

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2021 16:20

    Arquivado Provisoramente

  • 17/06/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 16:00 VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO.

  • 17/06/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.***.***/0001-57 em 06/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 21:18

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 15:46

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/12/2020 19:15

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:27

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/03/2020 01:45

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 03/03/2020 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2020 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2020 01:04

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/12/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2019 01:30

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/12/2019 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/11/2019 01:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/11/2019 01:21

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 11/10/2019 02:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/10/2019 01:13

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 01/10/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/09/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2019 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/09/2019 02:04

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 23/09/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2019 01:07

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 11/09/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/08/2019 02:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/08/2019 02:40

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 08/08/2019 01:14

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2019 01:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/08/2019 01:06

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/05/2019 01:22

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 08/05/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2019 02:13

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 08/03/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/02/2019 01:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/02/2019 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/02/2019 02:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/02/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2019 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/02/2019 01:48

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 12/02/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2019 01:15

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/02/2019 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2019 01:11

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 06/02/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/01/2019 02:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/01/2019 02:03

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/01/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2018 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/11/2018 01:49

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/08/2018 02:28

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 30/08/2018 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/08/2018 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 02:25

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 28/08/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2018 02:35

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 20/08/2018 01:31

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 15/08/2018 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/08/2018 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2018 02:12

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 31/07/2018 01:15

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/07/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/07/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2018 01:42

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/07/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2018 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2018 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/07/2018 01:32

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 27/06/2018 01:02

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 26/06/2018 02:16

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/06/2018 02:15

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 20/06/2018 01:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/05/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2018 01:58

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 03/05/2018 01:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/04/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2018 01:54

    Juntada (Juntada)

  • 13/12/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 02:06

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 22/11/2017 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/11/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2017 01:50

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/03/2017 01:45

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 21/03/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2017 01:32

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 01/03/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2017 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 06/02/2017 01:59

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 03/02/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2017 02:23

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/01/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/01/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/01/2017 02:43

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 20/01/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2017 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 20/01/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2017 01:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 20/01/2017 01:12

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 19/01/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2017 01:14

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 17/01/2017 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2017 02:22

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/01/2017 02:21

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 17/01/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2017 02:18

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 17/01/2017 02:15

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/01/2017 02:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/01/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2017 01:21

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 17/01/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2017 01:08

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 02/12/2016 02:15

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 02/12/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 01/12/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 24/11/2016 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 23/11/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 01:58

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 23/11/2016 01:51

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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