16/09/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 18:27

Baixa Definitiva
13/09/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2024 18:27

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:01

Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA CARDOSO em 12/09/2024 23:59
12/09/2024 02:04

Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA CARDOSO em 11/09/2024 23:59
22/08/2024 02:00

Publicado Intimação de Acórdão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:04

Publicado Acórdão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 15:57

Juntada de Petição de resposta
20/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 18:17

Conhecido o recurso de OSWALDO PEREIRA CARDOSO - CPF: *28.***.*19-87 (AGRAVANTE) e não-provido
19/08/2024 17:41

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 02:02

Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59
07/08/2024 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 02:01

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2024.
02/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:43

Juntada de Petição de resposta
31/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 18:28

Conclusos para julgamento
23/04/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA CARDOSO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 03:16

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, sem prejuízo de um exame mais aprofundado da matéria posteriormente, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se o agravado para, querendo, oferecer contraminuta.

Após, colha-se manifestação da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
26/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 12:52

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2024 03:15

Publicado Informação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1002462-90.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
06/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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