17/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
15/12/2024 02:04

Recebidos os autos
15/12/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/10/2024 06:58

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 17:47

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
05/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
22/08/2024 02:11

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 21/08/2024 23:59
15/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 14/08/2024.
15/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
10/08/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2024 09:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 14:01

Expedição de Mandado
06/06/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 05/06/2024.
06/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA GONZAGA DA SILVA em 05/06/2024 23:59
03/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
30/05/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2024 05:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/05/2024 01:30

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 09:47

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:37

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
16/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:59

Decorrido prazo de MARIA GONZAGA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:47

Decorrido prazo de MARIA GONZAGA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
03/09/2023 11:56

Juntada de entregue (ecarta)
07/08/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 16:52

Transitado em Julgado em 26/07/2022
30/06/2023 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/06/2023 14:39

Processo Desarquivado
30/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 12:27

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 14:27

Devolvidos os autos
27/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:49

Recebidos os autos
18/10/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2022 18:45

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 16:10

Decorrido prazo de MARIA GONZAGA DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:08

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:59

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1002307-52.2022.8.11.0002 RECLAMANTE: CONVICCAO CONSULTORIA LTDA RECLAMADA: MARIA GONZAGA DA SILVA Trata-se de ação de cobrança.

Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 1.

Fundamentos Registra-se que a prova documental é suficiente para formar convencimento do juízo,por isso, oportuno se faz o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, II do CPC.

Revelia Verifica-se que a parte reclamada foi devidamente citada, no entanto, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação, sendo assim, reconheço a revelia e seus efeitos, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. (Enunciado 5 do Fonaje).

Mérito Contextualizando, a parte reclamante busca o recebimento da quantia atualizada de R$ 2.459,63 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos).

Salientou ter direito a recebimento da quantia apontada, pois o montante lhe foi repassado por contrato de cessão de crédito.

Além da presunção de veracidade, em razão dos efeitos da revelia, verifica-se que a parte autora apresentou provas que atestam o fato constitutivo do seu direito, na medida em há nos autos contrato assinado pela parte reclamada e termo de cessão de crédito.

ID.

Num. 74547335 - Pág. 3.

Com efeito, não havendo prova em contrário, verifica-se a inadimplência da reclamada.

Insta salientar que o princípio da obrigatoriedade dos contratos informa que uma vez efetivado o acordo de vontades, sendo o contrato válido e eficaz, as partes passam a ser obrigadas a cumpri-lo.

No mesmo trilhar, Maria Helena Diniz pontua: “o contrato, uma vez concluído livremente, incorpora-se ao ordenamento jurídico, constituindo uma verdadeira norma de direito, autorizando, portanto, o contratante a pedir a intervenção estatal para assegurar a execução da obrigação porventura não cumprida segundo a vontade que a constituiu.”.

Enfim, constatada a inadimplência, cabível o deferimento do pedido. .

Dispositivo Ante o exposto, OPINO PELA PROCEDÊNCIA das pretensões deduzidas na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1.

Condenar a parte reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.459,63 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), quantia atualizada até 11/10/2021, para futuras atualizações fixo correção monetária, indexada pelo INPC, e juros simples de mora de 1%, ao mês.

Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).

Decisão sujeita à homologação da Excelentíssima Juíza de Direito, a qual submeto, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicado e registrado.

Intimem-se.

Tathyane G.

M.

Kato Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
10/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 15:21

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2022 15:21

Julgado procedente o pedido
16/04/2022 10:26

Conclusos para decisão
16/04/2022 10:26

Recebimento do CEJUSC.
16/04/2022 10:26

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/04/2022 16:10 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
04/04/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 18:40

Recebidos os autos.
31/03/2022 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/03/2022 17:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/03/2022 21:23

Juntada de entregue (ecarta)
24/02/2022 02:33

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:19

Audiência Conciliação juizado designada para 04/04/2022 16:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
30/01/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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