01/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
28/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:10

Recebidos os autos
19/02/2024 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2023 03:29

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 03:29

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 09:43

Decorrido prazo de JOSEMAR CARLOS SCHINAYDER CASTRO em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA PROCESSO: 1008732-90.2021.8.11.0015.

EXEQUENTE: JOSEMAR CARLOS SCHINAYDER CASTRO EXECUTADO: CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte impugnante/ré intenta impugnação ao cumprimento de sentença narrando haver excesso de execução, pois embargada/reclamante está cobrando o valor errado.

Apresenta os cálculos bem como garante o juízo (id.’s 108470672 e 108470668).

Alega que a parte impugnada/autora, apresentou cálculo de forma equivocada, com percentual de juros de 13% ao ano.

Os juros legais devem incidir em 1% ao mês, limitados a 12% ao ano.

Dessa forma, o cálculo apresentado pela parte impugnada/autora está equivocado.

Assim, reconheço o excesso de execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução, INTIME-SE a parte Reclamante/Impugnada para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito.

Com fulcro no art. 55, parágrafo único, II da Lei nº 9.099/95.

Aproveito a oportunidade para homologar os cálculos apresentados em id. 108470672.

Registro automático da sentença com sua publicação, dispensado o uso do livro respectivo, a teor do art. 317, § 4.º, da CNGC.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Advirta-se a possibilidade de aplicação de multa em caso de embargos de declaração meramente protelatórios ou de cunho de reanálise (recurso inominado), nos termos do artigo 1026 do CPC.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop/MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Thiago Máximo da Silva Juiz Leigo Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face de causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo (a) juiz (a) leigo (a) no regular exercício do seu mister, sob a orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, logo, merece a aprovação deste juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/1995 e art. 8º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema) Cassio Luis Furin Juiz de Direito
29/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 08:36

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 08:36

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 17:34

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1008732-90.2021.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
31/01/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 00:22

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1008732-90.2021.8.11.0015 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a Ordem de Serviço n. 001/2020/JUIZADO ESPECIAL, impulsiono os presentes autos com a finalidade de adoção e consecução de ato judicial, na forma da referida Ordem: “O cumprimento da sentença far-se-á nos mesmos autos, a teor dos arts. 513 e 516, inciso II, ambos do CPC.

Anote-se como cumprimento de sentença.

Em atenção ao cumprimento de sentença inclusa, se transitada em julgado (certifique-se a respeito), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia pretendida, a contar esse prazo da efetiva intimação.

Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida oportunamente ao montante neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §§ 1.º e 2°, do aludido Codex e do Enunciado Cível 97 do FONAJE: “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Na hipótese de não pagamento, acrescida a referida multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser feita esta desde logo pelo senhor oficial de justiça.

Da penhora e da avaliação deverão ser intimadas as partes.

Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel, dela também deverá ser intimado seu cônjuge, se casado for.

Dicção dos arts. 841 e 842, incidentes neste caso por força do art. 513, todos do CPC.

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora a indicá-los, procedendo-se conforme tópico anterior.

Acaso ocorrer o adimplemento do débito, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.

Sobretudo informando se concorda com o depósito realizado, caso este em que, se positivo, restará desde logo autorizada a expedição do respectivo alvará para levantar a quantia paga.

Cientificada desde logo a parte credora que sua inércia será interpretada como aceitação tácita do valor depositado como quitação integral do débito, a resultar, com o levantamento acima preconizado, na extinção da execução pelo pagamento, na forma dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Neste caso, após a expedição do alvará, conclusos para assinatura e prolação de sentença.

Se a parte credora discordar do valor, indicará a diferença em 05 dias, requerendo o que lhe aprouver no sentido de efetivar o seu direito.

Se não houver pagamento nem oferecimento de bens à penhora, ou mesmo a falta de intimação da parte devedora, prossiga em 05 dias a parte credora dando efetivo andamento ao processo.

Oferecidos bens à penhora, manifeste-se a parte credora em 05 dias.

Se discordar, indique bens a penhorar.

Se concordar, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

Inteligência do Enunciado Cível 142 do FONAJE: “ENUNCIADO 142: Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. (Aprovado por unanimidade no XXVIII - Encontro - Salvador/BA).

A impugnação ao cumprimento de sentença, necessariamente nos mesmos autos, somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de sua rejeição liminar, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado Cível 117 do FONAJE, este do seguinte jaez: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (XXI Encontro – Vitória/ES).

Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Impugnado o cumprimento de sentença, pronuncie-se a parte credora, no mesmo prazo de 15 dias, e conclusos.

Se necessário, que sirva cópia da presente como carta/mandado de intimação, carta precatória ou ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.”.
29/11/2022 06:50

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
24/11/2022 11:29

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/11/2022 11:28

Processo Desarquivado
24/11/2022 11:28

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:00

Recebidos os autos
09/08/2022 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/08/2022 10:00

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 10:00

Transitado em Julgado em 06/08/2022
07/08/2022 10:38

Decorrido prazo de JOSEMAR CARLOS SCHINAYDER CASTRO em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:30

Decorrido prazo de CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA em 04/08/2022 23:59.
15/07/2022 06:36

Publicado Sentença em 15/07/2022.
15/07/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008732-90.2021.8.11.0015.

REQUERENTE: Josemar Carlos Schinayder Castro REQUERIDO: Carlos Rossato da Silva Avila Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. º 9.099/95.

Cuida-se de Ação cobrança c/c danos morais A parte reclamada apresentou contestação, (id – 74845160) .

O reclamante manifesta-se que contratou os serviços do requerido para ingressar com demanda judicial – processo n. 1008534-92.2017.8.11.0015, obtendo êxito , seria devido ao advogado que patrocinou a ação, o montante de 30% (trinta por cento) sobre o resultado líquido, mantido o mesmo percentual em caso de auto composição entre as partes.

Porém, para a surpresa do requerente a demanda judicial teve sentença procedente em juízo de primeiro grau e na turma recursal, que futuramente proporcionou o alvará judicial n. 571413-3/2019, que se deu em nome do requerido, sendo que o valor liberado foi de R$7.692,04 (sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e quatro centavos) em 05/12/2019, onde deveria ser abatido os 30% (trinta por cento) deveria a parte requerida efetuado o pagamento para o autor.

Em sua defesa manifesta que agiu com presteza e dentro dos limites jurídicos ao direitos que os mesmos possuíam, tentando por diversas vezes cumprir o acordado no contrato de honorários que previa ad exitum o importe de 51% (cinquenta e um por cento) em favor do outorgante e 49% (quarenta e nove por cento) em favor do outorgado, ora reclamado, para ajuizar ação contra Embratel.

O processo inicialmente sentenciado como improcedente, sendo reformado em grau de recurso para o pagamento de danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), tendo de fato chegado a um acordo extrajudicial em 31 de março de 2021, fazendo o pagamento do valor de R$4.253,57 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), em favor do advogado Dionas Brasil do Nascimento, contratado pelo reclamante para esse fim.

Por fim, apresenta preliminares; Incompetência territorial - A competência territorial poderá ser alocada inclusive no domicilio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, neste sentido, e tendo em vista o pedido elencado na inicial de dano moral, julgo improcedente a presente preliminar.

Do mérito No contexto dos autos, e em consonância da impugnação apresentada, verifica-se que o pagamento fora feito ao reclamante, porém, deixou este de ser atualizado, neste sentido verifica-se pelos documentos juntados que o alvará judicial fora pago na data de 05/12/2019 (id – 74845177), mormente a isto o repasse ao autor ocorreu somente na data de 31/03/2021 (id – 74845185), no valor de R$4.235,57 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), o cálculo do valor se deu no id – 74845173, sem os devidos juros de mora, ou seja, atualizados de forma simples, pautando o valor de R$677,66 (seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) faltante no valor principal.

Quanto ao dano moral, tenho que tem o devido cabimento o artigo 186 e 927 do CC, haja vista o nexo causal entre o locupletamento do valor e o direito do autor ao recebimento, ferindo assim, o amago da confiança entre o profissional e o contratante, aferindo a dignidade humana da pessoa lesada, que aprimora para o recebimento do valor e este não lhe é repassado, não respeitando o direito do contratante e a obrigação do contratado, segue-se neste sentido, ato ilícito, ao qual denoto o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Assim, diante do exposto, Declara-se PROCEDENTE o pedido elencado na inicial e condeno ao reclamado que proceda o pagamento do valor de R$677,66 (seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) oriundo dos juros remuneratórios do valor atualizado e não composto no cálculo apresentado, bem como em dano moral na ordem de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente atualizados pelo INPC desde o ato, bem como juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Pedro Paulo Nogueira Nicolino Juiz Leigo Sentença Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado.

Isto Posto homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisium para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8, caput parágrafo único, de lei complementar estadual n. 270/07.

Sinop, 11 de julho de 2022 João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
13/07/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 20:10

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2022 20:10

Julgado procedente o pedido
10/02/2022 18:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/02/2022 14:27

Conclusos para julgamento
02/02/2022 18:15

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:00

Audiência de Conciliação realizada em 27/01/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
27/01/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 04:09

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:26

Decorrido prazo de JOSEMAR CARLOS SCHINAYDER CASTRO em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 03:42

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
16/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:11

Expedição de #Não preenchido#.
16/09/2021 17:07

Expedição de #Não preenchido#.
16/09/2021 14:52

Audiência Conciliação juizado redesignada para 27/01/2022 14:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
16/09/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2021 17:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2021 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 13:47

Audiência Conciliação juizado redesignada para 17/09/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
12/07/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 04:23

Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:36

Audiência Conciliação juizado designada para 13/07/2021 18:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
26/04/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021715-29.2022.8.11.0002

Sonia da Silva Domingues

Banco Csf S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/07/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1005896-71.2021.8.11.0007

Wanderlei Venancio de Oliveira

Vera Lucia Machado da Silva

Advogado: Gabriel Panucci Rosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/10/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0002012-91.2010.8.11.0086

Forum da Comarca de Nova Mutum

G.e.raiza dos Santos - ME

Advogado: Thamires Hohenberger Mafissoni

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/06/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8020003-21.2018.8.11.0002

Mauro Paulo Galera Mari

Valdeti Silva e Silva

Advogado: Juligreiso Reis Lino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/06/2018 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1001611-35.2021.8.11.0007

Bruna Barboza de Araujo

Uniflor-Uniao das Faculdades de Alta Flo...

Advogado: Celso Reis de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/03/2021 17:15

Exibir Processo