TJMT - 1006220-09.2022.8.11.0013

1ª instância - Pontes e Lacerda - Terceira Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIO LIOMAR TAVARES

CPF *69.***.*90-20

Advogados

AMIR OSVANDO FRANCO

OAB: 18616/MT

CPF *24.***.*71-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COLETIVIDADE

LEMUEL DRUMOND BENTO

CPF *26.***.*01-20

ROMERO DA SILVA FERREIRA

CPF *46.***.*78-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 18:40

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2025 18:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2025 18:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/09/2025 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 15:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/09/2025 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 15:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/08/2025 06:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2025 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2025 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2025 14:31

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2025 14:28

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2025 14:26

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2025 18:40

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 12:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/04/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:54

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2024 08:02

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

  • 24/10/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2024 17:35

    Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 07/10/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos

  • 07/10/2024 09:34

    Recebida a denúncia contra ELIO LIOMAR TAVARES - CPF: *69.***.*90-20 (INDICIADO)

  • 26/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de ELIO LIOMAR TAVARES em 25/09/2024 23:59

  • 24/09/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 16:25

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/09/2024 02:14

    Publicado Decisão em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:02

    Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

  • 19/06/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/05/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 07:15

    Decorrido prazo de ELIO LIOMAR TAVARES em 09/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:52

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1006220-09.2022.8.11.0013.

    Vistos.

    Acolho o pedido ministerial retro.

    Intime-se a Defesa, para comprovação do pagamento referente as parcelas do acordo de não persecução penal homologado, sob pena de revogação.

    Após, renove vista ao Ministério Público.

    Pontes e Lacerda-MT, 18 de janeiro de 2024.

    Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1.603/2023)

  • 26/01/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 21:58

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 26/09/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:14

    Homologada a Transação Penal

  • 26/09/2023 16:14

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 18/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

  • 07/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:19

    Juntada de Petição de promoção de arquivamento

  • 19/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de termo

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de termo

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de termo

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de termo

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de termo

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de termo

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de termo

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de auto de prisão

  • 09/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 09/12/2022 08:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2022 08:53

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/12/2022 08:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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