TJMT - 0004769-06.2016.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 13:41
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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08/01/2024 14:56
Baixa Definitiva
-
08/01/2024 14:56
Transitado em Julgado em 21/03/2023
-
25/05/2023 12:36
Baixa Definitiva
-
24/05/2023 17:20
Baixa Definitiva
-
09/05/2023 16:07
Baixa Definitiva
-
22/03/2023 06:58
Baixa Definitiva
-
22/03/2023 06:58
Transitado em Julgado em 21/03/2023
-
22/03/2023 00:22
Decorrido prazo de VALDEIR ROSA DUARTE em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:22
Decorrido prazo de EDUARDO WEIGERT DUARTE em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:22
Decorrido prazo de CAMILA NAIARA RODRIGUES SOUZA SANTOS em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:22
Decorrido prazo de PERCIVAL SANTOS MUNIZ em 21/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2023 12:57
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2023 12:57
Expedição de Outros documentos
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27/02/2023 10:31
Conhecido o recurso de CAMILA NAIARA RODRIGUES SOUZA SANTOS - CPF: *29.***.*99-63 (APELANTE) e provido
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16/02/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação
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08/02/2023 11:56
Juntada de Petição de certidão
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08/02/2023 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/01/2023 15:47
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 15:47
Expedição de Outros documentos
-
27/01/2023 15:47
Expedição de Outros documentos
-
27/01/2023 15:47
Expedição de Outros documentos
-
27/01/2023 15:47
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 15:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/01/2023 00:23
Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
-
27/01/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
25/01/2023 18:12
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2023 18:51
Conclusos para julgamento
-
12/01/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 14:43
Juntada de Petição de certidão
-
16/12/2022 14:39
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/12/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2022 18:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/11/2022 00:26
Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.
-
25/11/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 17:20
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2022 18:44
Conclusos para julgamento
-
28/07/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 15:20
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/07/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 17:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/07/2022 17:26
Desentranhado o documento
-
21/07/2022 17:26
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 00:20
Publicado Intimação de pauta em 18/07/2022.
-
18/07/2022 00:20
Publicado Intimação de pauta em 18/07/2022.
-
16/07/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
-
15/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2022 a 01 de Agosto de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
14/07/2022 16:03
Conclusos para julgamento
-
11/07/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 17:53
Conclusos para despacho
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14/06/2022 18:32
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 00:27
Publicado Intimação em 25/05/2022.
-
25/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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23/05/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 15:46
Determinada Requisição de Informações
-
13/05/2021 10:45
Deliberado em Sessão - Retirado
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11/05/2021 14:38
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 15:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/05/2021 18:17
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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04/05/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2021 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 23:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/04/2021 07:03
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2021 17:06
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/04/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 12:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2021 01:52
Publicado Intimação de pauta em 12/04/2021.
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01/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
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30/03/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 12:33
Conclusos para julgamento
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22/07/2019 11:40
Juntada de Certidão
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09/07/2019 18:30
Juntada de Certidão
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18/03/2019 16:57
Conclusos para decisão
-
18/03/2019 16:57
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2019 13:12
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2019 13:24
Juntada de Petição de certidão
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28/01/2019 13:24
Juntada de Certidão
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28/01/2019 13:24
Juntada de Petição de certidão
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28/01/2019 00:00
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2019.
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26/01/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/01/2019 11:31
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2019 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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