17/09/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 17:14

Arquivado Provisoramente
08/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:12

Expedição de Mandado
08/09/2025 16:08

Desentranhado o documento
08/09/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado
08/09/2025 16:07

Desentranhado o documento
08/09/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado
08/09/2025 16:07

Expedição de Mandado
08/09/2025 16:05

Expedição de Mandado
08/09/2025 15:57

Juntada de Ofício
05/08/2025 14:38

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 04/08/2025 23:59
22/07/2025 15:47

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/11/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
20/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos
20/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos
20/07/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 02:52

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59
09/07/2025 02:52

Decorrido prazo de CEDRO INDUSTRIA DE MADEIRAS EIRELI em 08/07/2025 23:59
23/06/2025 18:30

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 18/06/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
06/06/2025 14:55

Desentranhado o documento
04/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:50

Expedição de Mandado
08/04/2025 12:48

Expedição de Mandado
08/04/2025 12:46

Juntada de Ofício
08/04/2025 12:44

Juntada de Ofício
08/04/2025 12:41

Juntada de Ofício
24/01/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 06:21

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59
17/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024 19:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/06/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
14/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos
14/12/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos
14/12/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:59

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
22/11/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 15:16

Baixa Administrativa
12/11/2024 15:16

Transitado em Julgado em 12/11/2024
08/11/2024 21:38

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 16:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FORTEVALE COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-03 (AUTOR DO FATO)
06/11/2024 16:05

Homologada a Transação Penal
04/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
27/10/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:33

Juntada de Ofício
25/09/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de extinção
16/09/2024 10:21

Audiência preliminar realizada em/para 13/09/2024 11:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
16/09/2024 10:21

Juntada de Termo de audiência
17/08/2024 02:10

Decorrido prazo de FORTEVALE COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 16/08/2024 23:59
09/08/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DANILLO HENRIQUE FERNANDES em 05/08/2024 23:59
30/07/2024 02:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 17:57

Expedição de Mandado
26/07/2024 17:14

Expedição de Mandado
26/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:31

Audiência preliminar designada em/para 13/09/2024 11:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
22/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:57

Juntada de Alvará
18/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 02:06

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCELO ALVES ANACRETO em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:06

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:06

Decorrido prazo de FORTEVALE COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:06

Decorrido prazo de CEDRO INDUSTRIA DE MADEIRAS EIRELI em 10/07/2024 23:59
08/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:56

Juntada de Ofício
25/06/2024 01:05

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 22:38

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 01:09

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59
29/04/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 12:42

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 14:04

Desentranhado o documento
19/04/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
19/04/2024 14:02

Expedição de Mandado
19/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:32

Juntada de Ofício
19/04/2024 13:32

Juntada de Ofício
18/04/2024 17:05

Juntada de Alvará
18/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 15:14

Juntada de Mandado
18/04/2024 01:16

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 16:51

Recebidos os autos
16/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 15:34

Juntada de Ofício
03/04/2024 14:42

Juntada de Ofício
10/02/2024 07:15

Decorrido prazo de PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:59

Juntada de Ofício
02/02/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:27

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001239-93.2024.8.11.0003.

Vistos etc.

Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado para apurar a prática, em tese, do delito ambiental previsto no artigo 46, Parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, imputado à PAIOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ME.

A requerente PAIOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-EPP, postulou no Id. 139041390 pela restituição do veículo apreendido nos autos, consistente no CAMINHÃO, MARCA/MODELO VOLVO/VM 330 8X2R, ANO/MODELO 2019/2019, PLACA QCL2012/MT, RENAVAM *11.***.*55-50 E CHASSI 93KP0S1F7KE163432.

Instado a se manifestar, o Ministério Público no Id. 139140497, opinou, por ora, pelo indeferimento do pedido de restituição do veículo, aguardando-se a vinda do levantamento da carga (volumetria) e laudo de avaliação a ser realizado pela Polícia Militar Ambiental, bem como da constatação das essências transportadas a ser realizada pelo INDEA.

Aduz que a infratora possui outros processos pelo delito tipificado no artigo 46, Parágrafo único da Lei nº 9.605/1998, conforme certidão da SEMA (ID. 139043250) e relatório de antecedentes, ora acostado.

Registra que a infratora já foi beneficiada com transação penal, conforme certidão extraída dos autos nº 0007493-61.2019.8.11.0040 - Comarca de Sorriso/MT.

Ressalta que no caso em tela, verifica-se que a requerente utiliza de forma reiterada de sua frota de veículos para prática de crimes ambientais, sendo contumaz na prática de crime contra o meio ambiente, sendo correta a apreensão do veículo, nos termos do previsto no § 5º do art. 25 da Lei nº 9.605/98.

Entretanto, para efeito de restituição do veículo, oferece à requerente proposta de reparação civil do dano ambiental, cujo valor será obtido com avaliação das madeiras. É o breve relato.

Decido.

Postergo a apreciação do pedido de restituição de veículo formulado no Id. 139041390, para depois da vinda dos documentos relativos ao levantamento da essência, volumetria e avaliação das madeiras apreendidas, a fim de ser oferecida à requerente a proposta de reparação civil do dano ambiental ofertada pelo Ministério Público, cujo valor será obtido com a avaliação das madeiras.

Requisite-se à Polícia Militar de Proteção Ambiental o levantamento da volumetria e avaliação das madeiras apreendidas, bem como ao INDEA a constatação das essências florestais, com urgência, vez que se trata de bem perecível.

Após, intime-se a infratora PAIOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-EPP para manifestar-se acerca da proposta de reparação civil do dano ambiental ofertada pelo Ministério Público no Id. 139140497.

Com a vinda dos documentos requisitados à Polícia Militar Ambiental e INDEA, retornem os autos com vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT, 2024.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
26/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:48

Juntada de Ofício
26/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 13:26

Juntada de Ofício
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001239-93.2024.8.11.0003.

Vistos etc.

Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado para apurar a prática, em tese, do delito ambiental previsto no artigo 46, Parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, imputado à PAIOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ME.

A requerente PAIOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-EPP, postulou no Id. 139041390 pela restituição do veículo apreendido nos autos, consistente no CAMINHÃO, MARCA/MODELO VOLVO/VM 330 8X2R, ANO/MODELO 2019/2019, PLACA QCL2012/MT, RENAVAM *11.***.*55-50 E CHASSI 93KP0S1F7KE163432.

Instado a se manifestar, o Ministério Público no Id. 139140497, opinou, por ora, pelo indeferimento do pedido de restituição do veículo, aguardando-se a vinda do levantamento da carga (volumetria) e laudo de avaliação a ser realizado pela Polícia Militar Ambiental, bem como da constatação das essências transportadas a ser realizada pelo INDEA.

Aduz que a infratora possui outros processos pelo delito tipificado no artigo 46, Parágrafo único da Lei nº 9.605/1998, conforme certidão da SEMA (ID. 139043250) e relatório de antecedentes, ora acostado.

Registra que a infratora já foi beneficiada com transação penal, conforme certidão extraída dos autos nº 0007493-61.2019.8.11.0040 - Comarca de Sorriso/MT.

Ressalta que no caso em tela, verifica-se que a requerente utiliza de forma reiterada de sua frota de veículos para prática de crimes ambientais, sendo contumaz na prática de crime contra o meio ambiente, sendo correta a apreensão do veículo, nos termos do previsto no § 5º do art. 25 da Lei nº 9.605/98.

Entretanto, para efeito de restituição do veículo, oferece à requerente proposta de reparação civil do dano ambiental, cujo valor será obtido com avaliação das madeiras. É o breve relato.

Decido.

Postergo a apreciação do pedido de restituição de veículo formulado no Id. 139041390, para depois da vinda dos documentos relativos ao levantamento da essência, volumetria e avaliação das madeiras apreendidas, a fim de ser oferecida à requerente a proposta de reparação civil do dano ambiental ofertada pelo Ministério Público, cujo valor será obtido com a avaliação das madeiras.

Requisite-se à Polícia Militar de Proteção Ambiental o levantamento da volumetria e avaliação das madeiras apreendidas, bem como ao INDEA a constatação das essências florestais, com urgência, vez que se trata de bem perecível.

Após, intime-se a infratora PAIOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-EPP para manifestar-se acerca da proposta de reparação civil do dano ambiental ofertada pelo Ministério Público no Id. 139140497.

Com a vinda dos documentos requisitados à Polícia Militar Ambiental e INDEA, retornem os autos com vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT, 2024.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
25/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 15:39

Recebidos os autos
25/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 15:39

Decisão interlocutória
23/01/2024 14:53

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:48

Juntada de Ofício
23/01/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1011595-21.2022.8.11.0003

Evelin Ferreira de Oliveira Loi

Advogado: Pablo Cortez Loi

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/06/2024 08:52

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