15/08/2025 00:36

Decorrido prazo de CLEITON BARBOSA AMORIM em 14/08/2025 23:59
15/08/2025 00:36

Decorrido prazo de AMORIM TRANSPORTES LTDA em 14/08/2025 23:59
15/08/2025 00:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 14/08/2025 23:59
31/07/2025 16:03

Publicado Citação em 31/07/2025.
31/07/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 02:18

Publicado Decisão em 23/07/2025.
24/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:56

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 19/03/2025 23:59
19/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 06:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/03/2025 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2025 07:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/03/2025 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2025 07:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 15:28

Expedição de Mandado
05/02/2025 15:26

Expedição de Mandado
18/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/11/2024 14:15

Recebimento do CEJUSC.
07/11/2024 09:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 10:51

Audiência de conciliação realizada em/para 05/11/2024 10:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
05/11/2024 10:50

Juntada de Termo de audiência
05/11/2024 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:32

Audiência de conciliação designada em/para 05/11/2024 10:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
08/10/2024 14:43

Recebidos os autos.
08/10/2024 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:09

Decorrido prazo de CLEITON BARBOSA AMORIM em 03/10/2024 23:59
04/10/2024 02:09

Decorrido prazo de AMORIM TRANSPORTES LTDA em 03/10/2024 23:59
26/09/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 21:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:12

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 08:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/08/2024 12:59

Juntada de Carta precatória
05/08/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 18:00

Expedição de Mandado
20/07/2024 02:10

Decorrido prazo de CLEITON BARBOSA AMORIM em 19/07/2024 23:59
20/07/2024 02:10

Decorrido prazo de AMORIM TRANSPORTES LTDA em 19/07/2024 23:59
20/07/2024 02:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 19/07/2024 23:59
28/06/2024 01:22

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:33

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m) sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 143915262.
11/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
10/03/2024 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 21:30

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 10:15

Decorrido prazo de CLEITON BARBOSA AMORIM em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024 10:15

Decorrido prazo de AMORIM TRANSPORTES LTDA em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024 10:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 13:22

Expedição de Mandado
01/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1001068-39.2024.8.11.0003 Ação: Busca e Apreensão Autora: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Integração do Sul de Mato Grosso, Amapá e Para - Sicredi Integração MT/AP/PA.

Réus: Amorim Transportes Ltda e Outro.

Vistos, etc.

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPÁ E PARA - SICREDI INTEGRAÇÃO MT/AP/PA, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente “Ação de Busca e Apreensão”, em desfavor de AMORIM TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, e CLEITON BARBOSA AMORIM, com qualificação nos autos, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de liminar, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei.

Lado outro, indefiro o pedido de tramitação do presente feito em segredo de justiça, tendo em vista que a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária é consequência inerente ao inadimplemento do negócio jurídico, além de não preenchidos os requisitos do artigo 189, do Código de Processo Civil.

Considerando-se a documentação juntada que comprova a mora do devedor, defiro, liminarmente, a medida, em observância ao Tema Repetitivo nº1.132, do Colendo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora.

Nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 10.931 de 02 de agosto de 2004, “cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária”.

No prazo acima mencionado, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (§2º, com redação dada pela Lei nº10.931/04 e de acordo teor do AgRg no REsp nº1446961 STJ).

Neste caso, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre tais valores.

De outro norte, fica terminantemente proibido o deslocamento do veículo da sede do Juízo até esgotado o prazo acima consignado.

O descumprimento desta determinação ensejará a instauração de procedimento criminal contra o fiel depositário, sem prejuízo da fixação de astreintes até a efetiva restituição do bem a quem de direito.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de (15) quinze dias, da execução da liminar (§3º, com a redação dada pela Lei nº10.931/04).

Faça consignar que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do §2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º com redação dada pela Lei nº 10.931/04).

Cientifiquem-se os avalistas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 30 de janeiro de 2.024.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
30/01/2024 07:47

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 07:47

Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 18:13

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
22/01/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:22

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2024 17:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/01/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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