TJMT - 1001338-25.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVIO GONCALVES DE AGUIAR

CPF *67.***.*78-96

ALEXSSANDRO MENDES DA SILVA

CPF *56.***.*38-19

Advogados

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA

OAB: 28194/MT

CPF *73.***.*10-23

TALLIS DE LARA EVANGELISTA

OAB: 29491/MT

CPF *59.***.*41-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COLETIVIDADE

CLEBER DE SOUZA FERREIRA

CPF *11.***.*63-96

WAISTEIM JOSE LINO MUNIZ DE FARIAS

CPF *03.***.*22-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2024 12:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/07/2024 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MENDES DA SILVA em 24/06/2024 23:59

  • 22/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MENDES DA SILVA em 21/06/2024 23:59

  • 19/06/2024 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2024 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/06/2024 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 15:53

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2024 14:08

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2024 13:30

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:53

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/07/2024 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 04/12/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 11/04/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 04/12/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:54

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:35

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 07/12/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 23/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:48

    Desentranhado o documento

  • 23/11/2023 15:48

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 23/11/2023 15:47

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:42

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 22/09/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 09:47

    Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MENDES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:40

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 11:59

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/12/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 13/07/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:26

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 08:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de expediente

  • 03/04/2023 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:57

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de expediente

  • 03/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:13

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:13

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 25/07/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2022 16:53

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/04/2023 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 22/07/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 06:01

    Publicado Decisão em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001338-25.2022.8.11.0006.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ALEXSSANDRO MENDES DA SILVA, SAVIO GONCALVES DE AGUIAR Vistos, etc.

    Designo o dia 11 de abril de 2023, às 14h30min, para a realização de audiência de Instrução e Julgamento determinando à Sra.

    Gestora Judicial as medidas necessárias à efetiva realização do ato.

    Cite(m)-se o (a, s) denunciado (a, s), cientificando-o (a, s) de que deverá comparecer ao ato com suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (§1.° do art. 78 da Lei n.º 9.099/95).

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres - MT, 14 de julho de 2022.

  • 14/07/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:19

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 09:41

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2022 16:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2022 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 13:42

    Audiência Preliminar designada para 25/07/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 24/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2022 19:29

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 24/02/2022 09:24

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 24/02/2022 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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