09/04/2024 18:32

Recebidos os autos
09/04/2024 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/04/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 18:30

Juntada de Ofício
09/04/2024 18:19

Transitado em Julgado em 04/04/2024
08/04/2024 17:16

Recebidos os autos
08/04/2024 17:16

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/04/2024 15:00, 3ª VARA DE JACIARA
05/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 01:35

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de JOSCELINO FRANCISCO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 20:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2024 00:34

Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:34

Decorrido prazo de WESLEY DE TAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:34

Decorrido prazo de EVERALDO AUGUSTO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 09:46

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JACIARA DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que o acusado JOSCELINO FRANCISCO DA SILVA alega a falta de justa causa para propositura da ação penal e insuficiência probatória, contudo, tais alegações tratam-se de matéria de mérito, que apenas com o decorrer da persecução penal poderá ser avaliada, assim, afasto a preliminar levantada pela defesa e mantenho o recebimento da denúncia.

Não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 04 de abril de 2023 às 15h00min, através da plataforma teams, pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGQ2M2I1ZjUtNWM5OC00ZDg2LWE4YzAtYThjMDdkYTM3NGFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22eca8b3f0-8a9e-4eba-9df8-e0199027b599%22%7d, devendo as partes informar, no prazo de 48 horas da intimação, os endereços atualizados, telefones e meios tecnológicos (computador, e-mail, tablet, notebook, etc), aptos à prática do ato por videoconferência, sob pena de a ausência ou inércia da parte interessada, ser interpretada como desinteresse na oitiva, sujeita à homologação de desistência ou revelia, quando se tratar de réu.

Ao ser informado os telefones atualizados, deverá um dos Oficiais de Justiça da Comarca, no prazo de 24 horas da informação, proceder a intimação das mesmas por chamada de vídeo ou outro recurso tecnológico disponível para tanto, nos termos da recém Resolução conjunta do TJMT (Resolução nº 354/2020, do CNJ, em especial em seus artigos 7º ao 10, bem como na Portaria Conjunta nº 412, do TJMT).

Deverá o Oficial de Justiça certificar sobre as intimações no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização administrativa.

Em caso de não se ter conseguido realizar a intimação das testemunhas e partes nos telefones informados pelas partes interessadas, abra-se vista à mesma para manifestar no prazo de 24 horas, inclusive sobre o desinteresse em sua oitiva.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo informado número de telefones ou meios inoperantes para os fins colimados, tal atitude será entendida como desinteresse de sua oitiva, o que poderá incidir em homologação da desistência ou revelia, a depender da condição da pessoa a ser ouvida (testemunha ou ré).

Deve ser consignado a disponibilidade da sala passiva nesta Comarca, para aqueles que não dispõem de meios tecnológicos para participarem do ato designado.

Cumpra-se com urgência, seguindo-se o roteiro supracitado rigorosamente. Às providências.

JACIARA, 28 de novembro de 2023.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
10/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:45

Juntada de Ofício
10/01/2024 15:23

Expedição de Mandado
10/01/2024 15:12

Expedição de Mandado
10/01/2024 14:33

Expedição de Mandado
28/11/2023 18:11

Recebidos os autos
28/11/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/04/2024 15:00, 3ª VARA DE JACIARA
28/11/2023 18:03

Decisão interlocutória
24/11/2023 17:38

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:22

Recebidos os autos
06/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:54

Juntada de Petição de resposta
11/08/2023 10:28

Decorrido prazo de JOSCELINO FRANCISCO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 13:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/07/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 17:46

Expedição de Mandado
07/06/2023 10:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 19:18

Recebidos os autos
18/05/2023 19:18

Recebida a denúncia contra JOSCELINO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *22.***.*59-04 (DENUNCIADO)
18/05/2023 13:47

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 14:12

Recebidos os autos
17/05/2023 14:12

Determinada a redistribuição dos autos
12/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 17:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 18:52

Expedição de Mandado
21/03/2023 15:13

Recebidos os autos
21/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 14:49

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 12:27

Expedição de Mandado
22/11/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 19:57

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 18:45

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:33

Processo Desarquivado
08/08/2022 17:43

Arquivado Provisoramente
21/07/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:20

Recebidos os autos
08/06/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:22

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:57

Recebidos os autos
03/05/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:48

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:03

Audiência de Instrução cancelada para 28/04/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
26/04/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 16:40

Expedição de Mandado.
08/04/2022 16:47

Recebidos os autos
08/04/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:08

Conclusos para decisão
29/03/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 08:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.
18/03/2022 06:06

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.
08/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:49

Juntada de Ofício
04/03/2022 14:44

Juntada de Ofício
04/03/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:33

Juntada de Ofício
04/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:44

Recebidos os autos
14/02/2022 17:44

Audiência de Instrução designada para 28/04/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
14/02/2022 17:02

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/01/2022 16:02

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
25/01/2022 15:57

Conclusos para despacho
25/01/2022 15:56

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
24/01/2022 15:59

Juntada de Petição de denúncia
19/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:19

Juntada de Petição de termo de declarações
27/10/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 19:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.
01/10/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:15

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
30/09/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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