07/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/07/2025 18:00

Transitado em Julgado em 05/07/2025
05/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/06/2025 23:59
13/06/2025 10:37

Decorrido prazo de IVAN CARDOSO em 12/06/2025 23:59
22/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:14

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 17:01

Recurso Extraordinário não admitido
16/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:44

Recebidos os autos
15/05/2025 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
15/05/2025 14:43

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:01

Decorrido prazo de IVAN CARDOSO em 22/04/2025 23:59
25/03/2025 02:04

Publicado Acórdão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
19/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/03/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/03/2025 23:59
28/02/2025 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 02:07

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2025.
27/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
18/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 18:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:13

Recebidos os autos
22/11/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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