TJMT - 1076274-02.2023.8.11.0001
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 09:54
Recebidos os autos
-
31/07/2025 09:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
19/06/2025 13:12
Juntada de Petição de manifestação
-
11/06/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 15:44
Transitado em Julgado em 16/06/2025
-
07/06/2025 03:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59
-
07/06/2025 03:02
Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59
-
06/06/2025 02:56
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2025 23:59
-
05/06/2025 12:25
Publicado Sentença em 05/06/2025.
-
05/06/2025 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 15:45
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 15:45
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 15:45
Extinto o processo por desistência
-
28/04/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 11:29
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2025 17:46
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 12:40
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2025 02:26
Publicado Intimação em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
14/03/2025 14:51
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2025 14:49
Audiência de conciliação redesignada em/para 28/04/2025 15:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
13/03/2025 02:16
Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59
-
05/03/2025 02:30
Publicado Intimação em 05/03/2025.
-
05/03/2025 02:30
Publicado Intimação em 05/03/2025.
-
01/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
01/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 13:55
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2025 15:48
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2025 15:48
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2025 15:40
Devolvidos os autos
-
16/05/2024 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
16/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 13:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/05/2024 01:11
Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59
-
02/05/2024 01:19
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
29/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 14:52
Concedida a gratuidade da justiça a ANIZIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*83-68 (REQUERENTE)
-
29/04/2024 14:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/04/2024 17:42
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 09:18
Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DA SILVA em 26/03/2024 23:59
-
05/04/2024 09:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2024 23:59
-
05/04/2024 08:38
Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DA SILVA em 26/03/2024 23:59
-
05/04/2024 08:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2024 23:59
-
05/04/2024 02:19
Publicado Despacho em 19/03/2024.
-
05/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
26/03/2024 02:13
Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 11:30
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2024 18:23
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 04:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2024 23:59.
-
06/02/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 14:02
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/01/2024 03:30
Publicado Sentença em 24/01/2024.
-
24/01/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
S E N T E N Ç A 1.
Relatório.
Trata-se de ação em que foi determinado ao requerente a comprovação do esgotamento administrativo.
A parte não o fez.
Breve relato. 2.
Fundamentação.
Conforme art. 330, I, do Código de Processo Civil, a petição será indeferida em havendo inépcia.
Neste sentido, o art. 320 e art. 321, ambos do Código de Processo Civil, assevera que ordenado o juiz ao autor emendar a inicial, com os documentos necessários à propositura da ação, e assim o não fizer, indeferirá a petição.
Neste sentido, eis os dispositivos: Art. 320.
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Assim, não tendo havido a emenda da inicial, conforme ordenado e sendo flagrante a necessidade da comprovação do esgotamento da via administrativa, resta imperativo o indeferimento da inicial, em respeito ao princípio da economia e celeridade processual.
Deixo de manifestar quanto a necessidade, vez que os argumentos constam da decisão que ordenou a emenda da exordial. 3.
Dispositivo.
Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 330, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.
Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito -
22/01/2024 14:37
Expedição de Outros documentos
-
22/01/2024 14:37
Indeferida a petição inicial
-
18/01/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 15:08
Juntada de Petição de manifestação
-
04/01/2024 14:09
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
15/12/2023 08:32
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
15/12/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
15/12/2023 08:00
Publicado Intimação em 15/12/2023.
-
15/12/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
14/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 3 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1076274-02.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 26.685,80 ESPÉCIE: [Repetição do Indébito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ANIZIO FERREIRA DA SILVA Endereço: RUA HISTORIADOR ESTEVÃO DE MENDONÇA, S/N, BAIRRO SANTA ISABEL, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 POLO PASSIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: AGF BARAO DE MELGACO, 3475, RUA BARAO DE MELGACO 2754, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 06 Data: 04/03/2024 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 13 de dezembro de 2023 -
13/12/2023 19:09
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 17:52
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2023 17:52
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2023 17:52
Audiência de conciliação designada em/para 04/03/2024 18:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
13/12/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011957-83.2023.8.11.0004
Rogerio Carlos D Almeida Nunes
Lindinalva Lopes Rocha Nunes
Advogado: Leticia Freitas Coimbra
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 09/12/2023 19:13
Processo nº 1070935-62.2023.8.11.0001
Tiago William Araujo da Silva
Brb Banco de Brasilia S.A.
Advogado: Matheus de Santana Araujo
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 24/11/2023 17:54
Processo nº 0023576-38.2008.8.11.0041
Ismael Vieira dos Santos
Estado de Mato Grosso
Advogado: Deusdete Pedro de Oliveira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 19/09/2008 00:00
Processo nº 0001897-95.2005.8.11.0005
Riusdelar Lopes Pereira
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Daniel Paulo Maia Teixeira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 09/11/2005 00:00
Processo nº 1027928-75.2023.8.11.0015
Itau Unibanco S.A.
Elisangela Giovanaz Zelo
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 17/11/2023 17:14