TJMT - 1029053-17.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 14:58
Recebidos os autos
-
21/05/2024 14:58
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
21/05/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 14:57
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
21/05/2024 14:57
Processo Reativado
-
21/05/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 17:24
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
01/02/2024 17:22
Transitado em Julgado em 22/01/2024
-
22/01/2024 05:22
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
11/01/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 00:00
Intimação
S E N T E N Ç A 1.
Relatório.
Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.
Fundamentação.
Considerando que as partes pactuaram acordo, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.
Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...
III - homologar: ... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515.
São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...
III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3.
Dispositivo.
Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas judicias e honorários.
Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado.
Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.
Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito -
09/01/2024 09:51
Expedição de Outros documentos
-
09/01/2024 09:50
Homologada a Transação
-
08/01/2024 16:33
Conclusos para julgamento
-
08/01/2024 16:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/12/2023 02:37
Decorrido prazo de CENTRAL COSMETICOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 02:37
Decorrido prazo de KEROLEIN MACIEL DOS ANJOS BARCELOS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:18
Decorrido prazo de CENTRAL COSMETICOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:18
Decorrido prazo de KEROLEIN MACIEL DOS ANJOS BARCELOS em 12/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 07:19
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2023 03:47
Publicado Sentença em 27/11/2023.
-
26/11/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 16:49
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2023 16:49
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 16:49
Homologada a Transação
-
23/11/2023 13:25
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 13:25
Audiência de conciliação realizada em/para 23/11/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
23/11/2023 13:23
Juntada de Termo de audiência
-
23/11/2023 12:40
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2023 22:06
Decorrido prazo de CENTRAL COSMETICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 09:46
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2023 03:47
Juntada de entregue (ecarta)
-
29/09/2023 09:01
Juntada de entregue (ecarta)
-
26/09/2023 18:06
Decisão interlocutória
-
26/09/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 13:34
Concedida a Medida Liminar
-
05/09/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 13:48
Audiência de conciliação designada em/para 23/11/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
05/09/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1042101-43.2023.8.11.0003
Breno Wallace Bordin
Bunge Alimentos S.A.
Advogado: Sandra Regina Miranda Santos
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 19/12/2023 14:09
Processo nº 1072233-89.2023.8.11.0001
Helen Caroline da Silva
Estado de Mato Grosso
Advogado: Helen Caroline da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 29/11/2023 16:29
Processo nº 1061615-85.2023.8.11.0001
Wanessa Dias
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 23/10/2023 16:56
Processo nº 0004237-48.2016.8.11.0030
Cardoso de Andrade Sociedade Individual ...
Kitmoveis Comercio LTDA - ME
Advogado: Reinaldo Henrique Araszewski de Souza
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 19/12/2016 00:00
Processo nº 0007516-83.2003.8.11.0002
Alcides Luiz Ferreira
Petrobras Distribuidora S/A
Advogado: Raquel Scolari Teixeira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 31/10/2003 00:00