09/06/2025 17:49

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/06/2025 17:48

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/06/2025 23:59
14/05/2025 02:02

Decorrido prazo de CLEIDE REGINA ALVES REGO em 13/05/2025 23:59
14/05/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/05/2025 23:59
15/04/2025 02:02

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 15:01

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:37

Recebidos os autos
09/04/2025 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
08/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:02

Decorrido prazo de CLEIDE REGINA ALVES REGO em 10/03/2025 23:59
13/02/2025 02:18

Publicado Acórdão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 16:01

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/01/2025 23:59
22/01/2025 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 00:57

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2025.
15/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos
02/01/2025 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 18:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:22

Recebidos os autos
06/12/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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