TJMT - 1024471-71.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 16:54
Juntada de Certidão
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18/06/2025 14:59
Recebidos os autos
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18/06/2025 14:59
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/06/2025 17:57
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 17:49
Devolvidos os autos
-
09/06/2025 17:49
Juntada de Certidão
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06/12/2024 17:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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06/12/2024 12:36
Desentranhado o documento
-
06/12/2024 12:36
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/12/2024
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06/12/2024 11:04
Processo Desarquivado
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06/12/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 17:05
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 17:04
Expedição de Outros documentos
-
22/10/2024 15:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/10/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 13:29
Processo Desarquivado
-
22/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 15:04
Arquivado Provisoramente
-
19/06/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 19:07
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 18:22
Processo Desarquivado
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16/05/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59
-
16/05/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59
-
06/05/2024 10:57
Arquivado Provisoramente
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04/05/2024 10:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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03/05/2024 17:50
Conclusos para decisão
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03/05/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 15:30
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:56
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 18:13
Conclusos para despacho
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08/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:53
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2024 05:28
Decorrido prazo de CLEIDE REGINA ALVES REGO em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 23:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 16:00
Conclusos para decisão
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07/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:01
Publicado Citação em 22/01/2024.
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20/12/2023 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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19/12/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1024471-71.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.400,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: CLEIDE REGINA ALVES REGO.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): CLEIDE REGINA ALVES REGO - CPF: *68.***.*91-00, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 9746/2023 Data de Inscrição: Quinta-feira, 13 de Julho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, SLSI, digitei.
Rondonópolis - MT, 18 de dezembro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
18/12/2023 13:58
Expedição de Outros documentos
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05/12/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 14:09
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2023 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2023 13:32
Juntada de Petição de diligência
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07/11/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2023 16:28
Expedição de Mandado
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06/11/2023 21:55
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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09/10/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 13:12
Expedição de Outros documentos
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26/09/2023 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/09/2023 19:22
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2023 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/09/2023 16:27
Expedição de Mandado
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11/09/2023 15:15
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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17/08/2023 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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15/08/2023 22:35
Decisão interlocutória
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12/08/2023 21:20
Conclusos para despacho
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12/08/2023 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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