TJMT - 1004537-61.2022.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO SILVA LEAO

CPF *02.***.*67-34

Advogados

MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 17066/MT

CPF *29.***.*02-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO ELIAS MARTINS FONSECA

CPF *12.***.*65-00

DUCELI DA SILVA BELEM

CPF *15.***.*43-02

VERIDIANA ASSENCIO SILVA

CPF *25.***.*21-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 18:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/08/2025 20:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2025 03:03

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA LEAO em 12/08/2025 23:59

  • 13/08/2025 03:03

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA LEAO em 12/08/2025 23:59

  • 13/08/2025 01:29

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA LEAO em 12/08/2025 23:59

  • 13/08/2025 01:29

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA LEAO em 12/08/2025 23:59

  • 14/07/2025 18:12

    Juntada de Decisão

  • 30/06/2025 05:11

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 16:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/06/2025 13:00, 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

  • 24/06/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:33

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 09/06/2025 19:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:30

    Publicado Decisão em 19/05/2025.

  • 18/05/2025 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 16/05/2025 15:04

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/06/2025 13:00, 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

  • 16/05/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004537-61.2022.8.11.0004.

    REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: CARLOS EDUARDO SILVA LEAO

    Vistos.

    Trata-se de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em face de Carlos Eduardo Silva Leão.

    Em apertada síntese, sustenta o autor que o requerido teria recebido adicional de plantão médico sem a correspondente contraprestação de serviço no Hospital e Pronto Socorro Milton Pessoa Morbeck, circunstância em que supostamente praticou ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 9º, inciso XI e artigo 11, ambos da Lei 8.429/92.

    Intimada as partes acerca da necessidade de produção de outras provas (Id. 96329519), Carlos Eduardo Silva Leão (Id. 105390238) e o Ministério Público (Id. 108388379) requereram a oitiva de testemunha.

    Sendo assim, considerando que a controvérsia cinge-se no fato do requerido trabalhado no período em que se encontrava de plantão, DEFIRO a produção de prova testemunhal.

    Com efeito, INTIME-SE as partes para indicarem o rol de testemunhas, conforme preceitua o artigo 450, observado os limites do §6º do artigo 357, todos do Código de Processo Civil.

    Anoto o prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 357, §4º, CPC).

    Barra do Garças/MT, 30 de novembro de 2023.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

  • 01/12/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:02

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 17:25

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/10/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 22:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:36

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2022 16:59

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA LEAO em 26/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 21/07/2022 16:00

    Recebimento do CEJUSC.

  • 21/07/2022 16:00

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 21/07/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.

  • 21/07/2022 14:20

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 21/07/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.

  • 21/07/2022 14:02

    Juntada de Termo de audiência

  • 20/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 05:59

    Recebidos os autos.

  • 20/07/2022 05:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004537-61.2022.8.11.0004.

    REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: CARLOS EDUARDO SILVA LEAO

    VISTOS.

    Considerando o dever de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, nos ternos do artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, bem como o teor disposto no artigo 17-B, incluído na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n.º 14.230/2021, postergo a análise das pendências, e, designo Audiência de Conciliação e Mediação a ser realizada no dia 21/07/2022, às 13h30 (DF), pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barra do Garças/MT.

    A solenidade se dará por meio de videoconferência, sendo o ingresso na sala virtual pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDJmYTlmM2ItMDQ5ZC00YWExLTgwYjMtYmMxNTY1ODdhMGY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%224e8499d1-6c98-4fe2-983e-b791c04f76b5%22%7d Promova-se a secretaria com os atos necessários à intimação das partes, inclusive, por todos os meios de comunicação disponíveis.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    BARRA DO GARÇAS/MT, 14 de julho de 2022.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

  • 14/07/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 18:04

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2022 17:51

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/06/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2022 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 03/06/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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