TJMT - 1005909-48.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *29.***.*01-34

Advogados

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

OAB: 18254/MT

CPF *29.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 07:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 01:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:05

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 03:48

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 21/12/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005909-48.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito da RPV, conforme registro no processo.

    A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial.

    Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

    AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 19/12/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2022 21:05

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 21:38

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 02:10

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 07/10/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Impulsionamento Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, impulsiono os autos para intimar a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a petição e documento (ID 92073305), postulando o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

    EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO RONDONÓPOLIS, 4 de outubro de 2022.

    DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

  • 04/10/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 20:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 06:26

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 06:09

    Publicado Intimação em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.

    Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020.

    RONDONÓPOLIS, 13 de julho de 2022.

    JOAO MARCUS SOUZA ALEXANDRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

  • 13/07/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 21:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 09:58

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:10

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 18:49

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 07:28

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 12:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 12:55

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 06:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:11

    Publicado Despacho em 23/03/2022.

  • 22/03/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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