25/09/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS em 16/07/2025 23:59
10/07/2025 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
10/07/2025 16:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
09/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/05/2025 14:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/04/2025 23:59
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS em 30/04/2025 23:59
24/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59
24/04/2025 03:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/04/2025 23:59
11/04/2025 04:04

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 19:00

Homologado o pedido
09/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento
05/04/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59
29/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/03/2025 23:59
28/03/2025 22:31

Juntada de Petição de embargos à execução
20/03/2025 13:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos
16/02/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS em 27/01/2025 23:59
21/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 17:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59
27/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/09/2024 23:59
15/09/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS em 03/09/2024 23:59
28/08/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:13

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
04/08/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/07/2024 23:59
30/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59
14/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:07

Conclusos para decisão
13/06/2024 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 15:05

Devolvidos os autos
05/06/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 18:23

Devolvidos os autos
04/06/2024 18:23

Processo Reativado
04/06/2024 18:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
04/06/2024 18:23

Juntada de acórdão
04/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:23

Juntada de intimação de pauta
04/06/2024 18:23

Juntada de intimação de pauta
04/03/2024 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 03:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 19:24

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 19:24

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 19:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
01/02/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 14:05

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2023 14:05

Julgado procedente o pedido
02/11/2023 00:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:59

Conclusos para julgamento
09/10/2023 15:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/10/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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