08/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:46

Recebidos os autos
28/07/2025 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 18/06/2025
26/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIJAN RODRIGUES CARVALHO em 25/06/2025 23:59
19/06/2025 02:36

Decorrido prazo de TANIA ALBUQUERQUE DE ABREU SANTANA em 18/06/2025 23:59
16/06/2025 12:48

Juntada de Petição de resposta
16/06/2025 02:28

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 01:34

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 01:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
04/06/2025 06:04

Publicado Sentença em 03/06/2025.
04/06/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:43

Juntada de Alvará
30/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:29

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 13:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 08:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
29/04/2025 02:15

Decorrido prazo de TANIA ALBUQUERQUE DE ABREU SANTANA em 28/04/2025 23:59
10/04/2025 03:36

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 22:47

Expedição de Outros documentos
08/04/2025 22:47

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 22:47

Não conhecidos os embargos de declaração
03/12/2024 02:41

Decorrido prazo de TANIA ALBUQUERQUE DE ABREU SANTANA em 02/12/2024 23:59
25/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 03:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 02:04

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 06:25

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 06:25

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 06:25

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 15:06

Juntada de
10/09/2024 15:36

Conclusos para julgamento
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo de TANIA ALBUQUERQUE DE ABREU SANTANA em 29/04/2024 23:59
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES FERREIRA em 29/04/2024 23:59
15/04/2024 01:20

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:37

Audiência de instrução designada em/para 19/08/2024 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
11/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 16:38

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2024 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 13:40

Conclusos para julgamento
19/02/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/02/2024 13:38

Audiência de conciliação realizada em/para 09/02/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
09/02/2024 13:38

Juntada de Petição de termo de audiência
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:32

Decorrido prazo de TANIA ALBUQUERQUE DE ABREU SANTANA em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte autora, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para providenciar o pagamento dos emolumentos, conforme Ofício 568/2023 do Cartório do 2º Ofício de Barra do Garças, juntado no Id 138029834.
09/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 13:50

Juntada de Ofício
08/01/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 15:14

Expedição de Mandado
04/01/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 17:15

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 00:00

Intimação

Na esteira da presente demanda, pugna a parte autora pela concessão de tutela provisória de urgência cautelar para o fim específico de retirar protesto realizado contra seu nome, aduzindo a inexistência da dívida, pois cuidar-se-ia de ato praticado de forma abusiva pela parte requerida, já que não teria a demandante dado vazão à inadimplência fomentadora do título protestado.

A documentação que instrui a vestibular corrobora com a narrativa nela grafada, havendo indícios que eclipsam a real presença de respaldo fático-jurídico hábil a ensejar referido protesto, este aparentemente espelhado em obrigação cuja liquidez do objeto de sua prestação não foi, em momento algum, expressamente determinada pela locadora, que o lastreou unilateralmente, sobre critérios orçamentários até então indiscriminados e à revelia do conhecimento da requerente.

Com efeito, os embaraços originários de restrições deste jaez são comumente sabidos, em especial a impossibilidade de se obter crédito junto às instituições financeiras, comerciais, prestadoras de serviços, dentre outras, o que afeta sobremaneira a rotina e atividades de quem se encontra inserto nesta situação.

Infere-se, portanto, a presença dos ingredientes para a concessão da almejada tutela provisória de urgência cautelar, consistente no perigo de dano e ao resultado útil do processo.

Assim sendo, vislumbro que, na hipótese em apreço, os artigos 300 e 301, ambos do CPC, devem emergir para cumprirem seus desideratos, vez que, por ora, existem elementos apontando que estar-se-á evitando uma sentença juridicamente eficaz, contudo factualmente inócua.

Deste modo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR, para o fim específico de cancelar os protestos debatidos nesta rusga, ordenando a expedição de ofício ao respectivo serviço para que assim proceda, devendo a parte autora arcar com o pagamento das despesas advindas deste ato (art. 26, § 3º, da Lei 9.492/1997).

Intime-se a requerente a fim de lhe cientificar do conteúdo deste decisum.

Citem-se as requeridas para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela secretaria, conforme disponibilidade em pauta.

Após a solenidade, poderão apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias, cujo termo inicial será a data da indigitada sessão, sob pena de revelia (súmula 11, TRU/MT).

Advirta-se a parte demandante que, na hipótese de não comparecer injustificadamente à sessão, configurar-se-á a contumácia, o que implicará na extinção do feito sem resolução do mérito, condenando-a ao pagamento das custas processuais (art. 51, inc.

I, da Lei n.º 9.099/95 c/c Enunciado n.º 28, do FONAJE).

A parte requerente deverá ser previamente notificada que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a peça defensiva (súmula 12, do TRU/MT).

Transcorridos os prazos, façam os autos conclusos para sentença.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
18/12/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 13:43

Juntada de Ofício
18/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 13:31

Expedição de Mandado
18/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 14:00

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 14:00

Audiência de conciliação designada em/para 09/02/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
13/12/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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