TJMT - 0039337-41.2010.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SORAYA LOURENCO FERREIRA

CPF *81.***.*23-68

Advogados

FABIO MOREIRA PEREIRA

OAB: 9405/MT

CPF *40.***.*97-72

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB: 12027/MT

CPF *95.***.*29-87

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA

OAB: 15598/MT

CPF *82.***.*10-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2025 20:32

    Publicado Decisão em 08/09/2025.

  • 07/09/2025 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 04/09/2025 20:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 20:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2025 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

  • 25/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de SORAYA LOURENCO FERREIRA em 24/02/2025 23:59

  • 03/02/2025 02:31

    Publicado Decisão em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

  • 17/09/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:23

    Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 22/01/2024 23:59.

  • 23/12/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos

  • 23/12/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos

  • 22/12/2023 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo n. 0039337-41.2010.8.11.0041 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), em trâmite na 5ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

  • 18/12/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2023 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2021 01:55

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/10/2020 01:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/10/2020 01:20

    Definitivo (Arquivamento)

  • 22/10/2020 01:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2020 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2020 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2020 01:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/09/2020 01:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2020 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/06/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:55

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 31/10/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/10/2019 02:16

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 09/10/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2019 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2019 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/10/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/08/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/08/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 03:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2019 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2019 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/03/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2019 02:09

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 26/02/2019 01:34

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/02/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2019 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/02/2019 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/02/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/07/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/07/2018 02:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/07/2018 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/07/2018 01:28

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 20/07/2018 01:28

    Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

  • 20/07/2018 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/07/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/07/2018 01:13

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 19/07/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2016 01:50

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 25/07/2016 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/06/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 12/04/2016 02:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/02/2016 01:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/02/2016 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 22/01/2016 01:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/12/2015 01:44

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/12/2015 01:41

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 24/11/2015 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/11/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/11/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/11/2015 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 01:15

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 24/09/2015 01:14

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 22/09/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/09/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2015 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/09/2015 02:01

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 04/09/2015 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/08/2015 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/08/2015 01:38

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 26/08/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/07/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/07/2015 02:12

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 13/07/2015 02:11

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/07/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/12/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 02:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2013 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/07/2013 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2013 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2013 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2012 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2012 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2012 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/12/2011 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/12/2011 01:47

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/12/2011 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/11/2011 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2011 02:21

    Despacho (Despacho)

  • 27/10/2011 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2011 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2011 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/06/2011 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/06/2011 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/06/2011 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/06/2011 01:29

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 16/06/2011 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2011 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/06/2011 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2011 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/04/2011 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/04/2011 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/04/2011 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/04/2011 01:25

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 18/04/2011 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/03/2011 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/03/2011 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/03/2011 01:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/03/2011 01:31

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 25/03/2011 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/03/2011 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2011 02:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/03/2011 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/03/2011 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/03/2011 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2011 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/03/2011 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 16/03/2011 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/03/2011 01:13

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 16/03/2011 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2011 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 14/03/2011 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/03/2011 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/03/2011 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 11/03/2011 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/03/2011 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/03/2011 02:33

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 11/03/2011 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/02/2011 02:03

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/02/2011 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/02/2011 02:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/02/2011 02:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/02/2011 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/01/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 18/01/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/01/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/01/2011 01:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/01/2011 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 17/01/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/01/2011 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2011 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2011 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 10/01/2011 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 10/01/2011 02:20

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 10/01/2011 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/01/2011 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2010 02:18

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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