05/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
02/01/2025 02:05

Recebidos os autos
02/01/2025 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/11/2024 02:21

Recebidos os autos
02/11/2024 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/11/2024 02:21

Recebidos os autos
02/11/2024 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/11/2024 02:07

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 02:07

Transitado em Julgado em 04/11/2024
02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE ORTIZ PEREIRA em 01/11/2024 23:59
02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de VALTER CAMPOS SOBRAL em 01/11/2024 23:59
17/10/2024 02:12

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 13:18

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 13:18

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:32

Conclusos para julgamento
14/08/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada em/para 14/08/2024 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
14/08/2024 13:28

Juntada de Termo de audiência
12/07/2024 02:08

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE ORTIZ PEREIRA em 11/07/2024 23:59
11/07/2024 02:10

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE ORTIZ PEREIRA em 10/07/2024 23:59
09/07/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 14:43

Audiência de conciliação designada em/para 14/08/2024 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
20/06/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:25

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:42

Conclusos para julgamento
13/03/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 13:40

Audiência de conciliação realizada em/para 13/03/2024 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
13/03/2024 13:40

Juntada de Termo de audiência
12/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/03/2024 21:52

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE ORTIZ PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 13:41

Expedição de Mandado
07/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:39

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1041827-79.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: VALTER CAMPOS SOBRAL POLO PASSIVO: GABRIEL FELIPE ORTIZ PEREIRA INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor, e PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado(ID ), indicando o atual e completo endereço da parte requerida (e telefone). (assinatura digital QRCode) LIDIANE DA CRUZ GARCIA Analista Judiciário
31/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 10:37

Decorrido prazo de VALTER CAMPOS SOBRAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 14:39

Expedição de Mandado
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO Nº. 1041827-79.2023.8.11.0003 Vistos, etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por VALMIR CAMPOS SOBRAL, em face de GABRIEL FELIPE ORTIZ PEREIRA.

Na exordial, o reclamante aduziu que vendeu seu veículo ao senhor José Luiz de Oliveira que, por sua vez, o entregou como pagamento por serviços de mecânica à Gustavo Dias, ficando ajustado que o recibo somente seria repassado após a realização dos serviços.

Enfatizou que, dias depois da negociação, constatou que Gustavo Dias havia desaparecido, levando consigo o veículo e sem realizar os serviços ajustados.

Pontuou que, em diligências, descobriu que o veículo se encontrava neste município, em nome do ora requerido, o qual atualizou seus dados junto ao departamento de trânsito por ocasião da transferência, a qual lhe causou estranheza pelo fato de o recibo original se encontrar em seu poder.

Ao final, requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de determinar que a busca e apreensão do referido veículo, como forma de resguardar seu patrimônio.

Com a inicial vieram documentos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, convém frisar que para o acolhimento do pedido de concessão da tutela de urgência, é necessária a demonstração de elementos que evidenciem concomitantemente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

No caso dos autos, nesta seara de cognição não exauriente, verifica-se não demonstrada a probabilidade do direito invocado, uma vez que a parte autora não instruiu a inicial com os contratos de compra e venda do aludido veículo, no que se refere às alegadas tradições, ou qualquer outro documento que evidencie os termos das respectivas negociações.

Além disso, vislumbra-se do extrato de id. 137228444 que o veículo questionado se encontra, formalmente, em propriedade do ora requerido, cujo ato administrativo de transferência junto ao órgão competente se reveste de presunção de legalidade e legitimidade.

Desta forma, se revela prudente o aguardo da formação do contraditório e da dilação probatória, notadamente quando as alegações estão alicerçadas em informações unilaterais da reclamante, o que torna temerária a concessão, de plano, da providência reclamada.

Diante do exposto, ausente o requisito legal acima mencionado, indefiro tutela de urgência vindicada.

Cite-se.

Aguarde-se a realização de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
18/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 16:18

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 16:18

Audiência de conciliação designada em/para 13/03/2024 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
15/12/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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