22/07/2024 06:36

Juntada de Certidão
20/07/2024 09:18

Recebidos os autos
20/07/2024 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 09:17

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 02:11

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/07/2024 23:59
04/07/2024 02:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/07/2024 23:59
28/06/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:24

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 15:55

Homologada a Transação
18/06/2024 13:44

Conclusos para julgamento
18/06/2024 01:17

Decorrido prazo de DEISE MOREIRA DE SOUZA em 17/06/2024 23:59
12/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:44

Publicado Sentença em 03/06/2024.
01/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 12:00

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 18:39

Conclusos para julgamento
12/03/2024 10:43

Audiência de conciliação realizada em/para 12/03/2024 10:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
12/03/2024 10:43

Juntada de Termo de audiência
12/03/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:31

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:31

Decorrido prazo de DEISE MOREIRA DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
07/01/2024 18:55

Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 05:49

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO Nº. 1041863-24.2023.8.11.0003 Vistos, etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por DEISE MOREIRA DE SOUZA, em face de NU PAGAMENTOS S/A.

Na exordial, a parte reclamante aduziu que teve sua conta junto à reclamada suspensa e, posteriormente, cancelada de forma indevida e injustificada, o que pode causar prejuízos a sua subsistência, por possuir verba de natureza alimentar.

Ao final, requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de determinar que a requerida restabeleça sua conta nos moldes contratados, Com a inicial vieram documentos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, convém frisar que para o acolhimento do pedido de concessão da tutela de urgência, é necessária a demonstração de elementos que evidenciem concomitantemente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

No caso dos autos, nesta seara de cognição não exauriente, verifica-se a ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado, uma vez que a parte autora não logrou afastar a ocorrência de irregularidades em sua conta, aptas a ensejar a suspensão e o posterior cancelamento, notadamente diante da informação de bloqueio preventivo fornecida pela reclamada (id. 137262411 – Pág. 4).

Desta forma, revela-se prudente o aguardo da formação do contraditório e da dilação probatória, notadamente quando as alegações estão alicerçadas em informações unilaterais da reclamante, o que torna temerária a concessão, de plano, da providência reclamada.

Diante do exposto, ausente o requisito legal acima mencionado, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que presentes os preceitos do art. 6º, VIII do CDC.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Cite-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
18/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 22:10

Conclusos para decisão
15/12/2023 22:10

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 22:10

Audiência de conciliação designada em/para 12/03/2024 10:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
15/12/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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