TJMT - 1004069-19.2023.8.11.0051

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ DA SILVA ARAUJO

CPF *25.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ FERNANDO FREITAS DOS SANTOS

CPF *49.***.*42-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/12/2024 16:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 16/12/2023 09:47

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 09:47

    Decorrido prazo de JUAREZ DA SILVA ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 05:53

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1004069-19.2023.8.11.0051.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: JUAREZ DA SILVA ARAUJO

    Vistos. 1.

    Por entender também que não há elementos nos autos a embasar o oferecimento da denúncia, ACOLHO a cota ministerial constante do Id n. 133384059 e, utilizando-me dos mesmos fundamentos, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, malgrado o efeito do art. 18 do CPP. 2.

    NOTIFIQUE-SE a autoridade policial, para fins do art. 18 do CPP. 3.

    Isenção de custas, nos termos da CNGC-MT. 4.

    FAÇAM-SE as anotações de praxe, comunicando-se. 5.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (Portaria TJMT/PRES N. 1320/2023)

  • 30/11/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 18:26

    Determinado o Arquivamento

  • 06/11/2023 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 09:24

    Juntada de Petição de promoção de arquivamento

  • 17/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 06/10/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de termo

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de termo

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 06/10/2023 11:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2023 11:03

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 06/10/2023 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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