20/03/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
20/03/2024 11:59

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 03:13

Decorrido prazo de PAULO VINDOURA GOMES em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:17

Publicado Acórdão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – CRIME DE ESTELIONATO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR (MONITORAÇÃO ELETRÔNICA) – EXCESSO DE PRAZO - QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA INSTÂNCIA RECURSAL - INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO PARA O JUIZ DECIDIR EM 10 (DEZ) DIAS - CONCESSÃO DE OFÍCIO.

Se o pleito não foi apreciado pelo juízo de primeiro grau, competente para análise da matéria, incabível é a impetração de habeas corpus, sob pena de se configurar indevida supressão de instância.

Contudo, de ofício, determino ao Juízo a quo, que julgue o pedido formulado na origem como entender de direito, a partir do recebimento da comunicação deste acordão, em 10 (dias), sob pena de revogação da medida cautelar de “monitoração eletrônica”.
28/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LAUZICE LAURA DE AMORIM NUNES - CPF: *99.***.*14-87 (PACIENTE)
27/02/2024 19:05

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 03:15

Decorrido prazo de PAULO VINDOURA GOMES em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 07:28

Conclusos para julgamento
10/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 03:14

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 06:29

Publicado Informação em 01/12/2023.
01/12/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

"(...) indefiro o pedido.

Intime-se.

Solicitem-se informações.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça."
30/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 18:31

Conclusos para decisão
29/11/2023 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2023 18:10

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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