TJMT - 1011603-52.2023.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 17:56
Juntada de Certidão
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29/07/2024 02:17
Recebidos os autos
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29/07/2024 02:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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26/05/2024 01:05
Transitado em Julgado em 27/05/2024
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26/05/2024 01:04
Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 24/05/2024 23:59
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25/05/2024 01:06
Decorrido prazo de LUCILENA DE CAMPOS RIBEIRO EGUES em 24/05/2024 23:59
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10/05/2024 01:22
Publicado Sentença em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 16:13
Expedição de Outros documentos
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08/05/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
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08/05/2024 16:13
Juntada de Projeto de sentença
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08/05/2024 16:13
Extinto o processo por desistência
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04/04/2024 14:02
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 14:02
Recebimento do CEJUSC.
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04/04/2024 14:02
Audiência de conciliação não-realizada em/para 04/04/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
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04/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 13:38
Juntada de Petição de manifestação
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02/04/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 17:34
Recebidos os autos.
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01/04/2024 17:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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02/03/2024 03:38
Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 01/03/2024 23:59.
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28/02/2024 18:22
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2023 06:37
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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10/12/2023 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1011603-52.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 13.283,05 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUCILENA DE CAMPOS RIBEIRO EGUES Endereço: á Avenida América, 12, qd 01, Vila Real, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 POLO PASSIVO: Nome: MERCADOPAGO COM.
REPRESENTAÇÃO LTDA Endereço: AV DAS NACOES UNIDAS, 3003, PARTE A, BONFIM, SÃO PAULO - SP - CEP: 02675-031 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 01 - JEC CÁCERES Data: 04/04/2024 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CÁCERES, 6 de dezembro de 2023 -
06/12/2023 23:11
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 23:11
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 23:11
Audiência de conciliação designada em/para 04/04/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
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06/12/2023 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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