04/07/2025 03:28

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:05

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CRUZ TOLEDO em 19/03/2025 23:59
14/03/2025 02:04

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CRUZ TOLEDO em 13/03/2025 23:59
28/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:29

Decorrido prazo de JOICE JERONIMO SILVA em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 03:29

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA CASTRO VIEIRA em 18/12/2024 23:59
11/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 13:52

Expedição de Mandado
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
22/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CRUZ TOLEDO em 21/10/2024 23:59
11/10/2024 21:32

Juntada de Petição de resposta
20/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:11

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:31

Juntada de Ofício
07/06/2024 14:25

Desentranhado o documento
07/06/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JOICE JERONIMO SILVA em 19/04/2024 23:59
22/04/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA CASTRO VIEIRA em 05/04/2024 23:59
06/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JOICE JERONIMO SILVA em 05/04/2024 23:59
04/04/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
29/03/2024 07:00

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
29/03/2024 06:50

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 15:29

Expedição de Mandado
25/03/2024 15:10

Juntada de Ofício
28/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:21

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:50

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO/ POSSÍVEIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PIERRO DE FARIA MENDES PROCESSO n. 1003755-14.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: MARGARIDA DA CRUZ TOLEDO Endereço: Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, 996, Vila Irene, CÁCERES - MT - CEP: 78216-530 Nome: DOUGLAS OLIVEIRA MENDES Endereço: Rua Madre Teresa, 14, residencial Luz do Sol, Junco, CÁCERES - MT - CEP: 78200-724 POLO PASSIVO: Nome: DOUGLAS OLIVEIRA MENDES Endereço: Rua Madre Teresa, 14, residencial Luz do Sol, Junco, CÁCERES - MT - CEP: 78200-724 Nome: SEBASTIAO SALVATERRA MENDES Endereço: MADRE TEREZA, 15, LUZ DO SOL, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS, do inteiro teor da Sentença proferida nos autos supra identificado, que segue abaixo transcrita, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC).

SENTENÇA:

Vistos. 1.

EXCLUA-SE do polo passivo DOUGLAS OIVEIRA MENDES, incluindo-o no polo ativo da ação por ser herdeiro.

INCLUA-SE no polo passivo polo o falecido SEBASTIÃO SALVATERRA MENDES. 2.

RECEBO a inicial, por estarem presentes os requisitos dos arts. 319, 320 e 610 do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita. 4.

NOMEIO a requerente MARGARIDA DA CRUZ TOLEDO como inventariante, na forma do art. 617 do CPC.

INTIME-SE quanto à nomeação para que preste, em 5 (cinco) dias, compromisso de bem e fielmente desempenhar a função. 5.

Após a assinatura do termo de compromisso, a inventariante deverá apresentar, independentemente de nova intimação, no prazo de 20 (vinte) dias, as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, sob pena de remoção (art. 622, I do CPC). 6.

Sendo de interesse da inventariante, junto às primeiras declarações, pode ser aportado o plano de partilha amigável (art. 651, CPC). 7.

Na mesma oportunidade, devem ser apresentadas aos autos, as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual (expedida pela Procuradoria Geral do Estado) e Municipal. 8.

Nos termos do provimento nº 56/2016 – CNJ, deverá a parte autora trazer aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Centro Notarial de Serviços Compartilhados. 9.

Apresentadas as primeiras declarações com a observância da determinação acima, lavre-se Termo Circunstanciado, conforme determina o art. 620 do CPC e prossiga conforme determinado a seguir: a.

CITEM-SE o cônjuge/companheiro (se houver), os herdeiros e os legatários (se houver) – art. 626, §1º do CPC.

A citação deve conter cópia das primeiras declarações (art. 626, §3º do CPC). b.

CITEM-SE eventuais interessados incertos e desconhecidos por meio de edital (art. 259, III do CPC). c.

INTIME-SE as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal. d.

INTIMEM-SE o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. 10.

Concluídas as citações e intimações acima, as partes acima terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre as primeiras declarações, podendo alegar as matérias contidas no art. 627 do CPC.

A Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, após a vista de que trata o art. 627, informará ao juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (art. 629 do CPC). 11.

Superado os prazos encimado, CERTIFIQUE-SE sobre as citações e manifestações das partes interessadas quanto às primeiras declarações, bem como, sobre a concordância ou impugnação dos valores dos bens de raiz pela Fazenda Pública. 12.

OFICIE-SE o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, subseção Judiciária de Cáceres MT, para que transfira para os presentes autos todo e qualquer valor a receber em nome do falecido SEBASTIÃO SALVATERRA MENDES nos autos de código nº 1003862-23.2021.401.3601. 13.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, NATHIELY OLIVEIRA NUNES, digitei.

CÁCERES, 24 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
24/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 05:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.
27/08/2023 05:18

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA MENDES em 24/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 17:30

Expedição de Mandado
19/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:55

Juntada de Ofício
16/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:45

Juntada de Petição de resposta
12/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARIDA DA CRUZ TOLEDO - CPF: *54.***.*19-49 (INVENTARIANTE).
04/05/2023 17:24

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:23

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:14

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:01

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 17:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/05/2023 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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