18/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:56

Juntada de comunicação entre instâncias
11/07/2025 00:37

Decorrido prazo de RODOCAR CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 10/07/2025 23:59
11/07/2025 00:37

Decorrido prazo de JEVERSON LUIZ FACCIO em 10/07/2025 23:59
08/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 08:54

Desentranhado o documento
27/06/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 08:46

Desentranhado o documento
27/06/2025 08:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 07:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2025 05:43

Juntada de entregue (ecarta)
17/06/2025 04:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 03:38

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 15:03

Juntada de comunicação entre instâncias
29/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:37

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 12:46

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2025 13:44

Publicado Decisão em 16/05/2025.
17/05/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/07/2025 15:45, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
14/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:04

Juntada de comunicação entre instâncias
06/03/2025 14:03

Juntada de comunicação entre instâncias
19/09/2024 09:50

Juntada de comunicação entre instâncias
08/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 11:04

Juntada de comunicação entre instâncias
05/07/2024 02:08

Decorrido prazo de JEVERSON LUIZ FACCIO em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:08

Decorrido prazo de RODOCAR CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 04/07/2024 23:59
02/07/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 15:08

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de RODOCAR CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de JEVERSON LUIZ FACCIO em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
05/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
05/04/2024 00:01

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/04/2024 00:01

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
05/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
01/04/2024 16:50

Audiência de conciliação realizada em/para 01/04/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
01/04/2024 16:49

Juntada de Termo de audiência
01/04/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 02:06

Decorrido prazo de RODOCAR CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024 02:06

Decorrido prazo de JEVERSON LUIZ FACCIO em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/01/2024 14:08

Recebimento do CEJUSC.
11/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 03:41

Decorrido prazo de ANDROMEDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:51

Audiência de conciliação designada em/para 01/04/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
05/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:56

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 12:59

Recebidos os autos.
21/11/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1038535-86.2023.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I- Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de danos morais e materiais proposta por RODOCAR CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA em face de ANDROMEDA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, partes qualificadas.

A parte autora alega que adquiriu com a ré, em 19 de novembro de 2022, um veículo modelo MMC/TRITON SPORT HP, ano 2016/2017, placa QBQ1342, RENAVEM *11.***.*92-26.

No entanto desde o principio o veículo vem apresentando problemas e defeitos.

Posto isso a parte autora pleiteou pela concessão da tutela provisória de urgência para que fosse disponibilizado pela requerida um automóvel reserva até o deslinde do feito.

Ademais, postula pela inversão do ônus da prova.

A Tutela foi indeferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC.

Instado a manifestar-se o réu apresentou contestação e pugnou para que fosse declarada incompetência do juízo demandado eis que o réu reside nesta Comarca.

Posto isso, foi declinada a competência a este Juízo da Segunda Vara Cível de Rondonópolis/MT.

Vieram os autos conclusos.

II- RECEBE-SE a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321 do mesmo diploma legal.

III- Da inversão do ônus da prova.

INVERTE-SE o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90.

Tal inversão se baseia na necessidade de estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, eis que trata se relação consumerista, motivo pelo qual não há falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes, pois tem o consumidor o direito à facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova.

IV- Audiência de conciliação.

Dispõe o art. 334 do CPC, que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o Juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

Assim sendo, REMETA-SE os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, para agendamento e realização de audiência de conciliação.

Certificada a data e horário para a solenidade, INTIMEM-SE as partes, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecerem ao ato, consignando-se que a ausência injustificada das partes será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Eventuais dúvidas técnicas, em relação à audiência de conciliação, poderão ser dirimidas diretamente com o CEJUSC, por meio do número (66) 9.9209-8833 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Frustrada a autocomposição, o Requerido, querendo, poderá contestar no prazo legal (art. 335, inc.

III, e art. 183, ambos do CPC), com as advertências dos artigos 319 a 321 e 344 do referido códex.

Eventuais dúvidas técnicas, em relação à audiência de conciliação, poderão ser dirimidas diretamente com o CEJUSC, por meio do número (66) 9.9209-8833 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
20/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos
20/11/2023 20:08

Decisão interlocutória
17/11/2023 14:59

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:05

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2023 15:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/11/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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