21/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:11

Decorrido prazo de JORGE FARIDE DE MEDEIROS em 05/11/2024 23:59
29/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:24

Recebidos os autos
20/09/2024 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/09/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:24

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/08/2024 23:59
30/08/2024 02:08

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA em 29/08/2024 23:59
15/08/2024 02:47

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 17:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:50

Audiência de conciliação realizada em/para 13/08/2024 09:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
12/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 02:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/07/2024 23:59
14/07/2024 05:59

Juntada de entregue (ecarta)
12/07/2024 02:11

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2024 23:59
04/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 13:15

Audiência de conciliação redesignada em/para 13/08/2024 09:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
23/06/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:05

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:51

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1037556-27.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência (ID143623842), sob pena de extinção. (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito
07/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 10:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2024 16:26

Juntada de Termo de audiência
25/01/2024 14:05

Desentranhado o documento
25/01/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/01/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 05:37

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:00

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO Nº. 1037556-27.2023.8.11.0003 Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Na exordial, a parte reclamante aduziu, em suma, que teve sua conta de Instagram foi invadida por golpistas, sendo que, apesar das tentativas de recuperação, a reclamada não solucionou o problema, o que pode gerar danos aos seus seguidores.

Ao final, requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de determinar a devolução imediata da sua conta na referida plataforma, com a comprovação de restabelecimento do controle do perfil.

Com a inicial vieram documentos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, convém frisar que para o acolhimento do pedido de concessão da tutela de urgência, é necessária a demonstração de elementos que evidenciem concomitantemente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

No caso dos autos, nesta seara de cognição não exauriente, verifica-se a ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado, porquanto a inicial não se encontra instruída com documentos que evidenciem que a parte autora tenha notificado diretamente a reclamada acerca da invasão de sua conta, a fim de demonstrar a alegada negligência quanto a das medidas administrativas tendentes à recuperação do perfil.

Desta forma, revela-se prudente o aguardo da formação do contraditório e da dilação probatória, notadamente quando as alegações estão alicerçadas em informações unilaterais da reclamante, o que torna temerária a concessão, de plano, da providência reclamada.

Diante do exposto, ausente o requisito legal acima mencionado, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que presentes os preceitos do art. 6º, VIII do CDC.

Aguarde-se a realização de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
15/12/2023 09:53

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:49

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 23:14

Publicado Despacho em 13/11/2023.
13/11/2023 07:45

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1037556-27.2023.8.11.0003.

AUTOR: PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Vistos, etc.

Verifico que o presente feito possui como réu cadastrado ao PJE, a empresa Facebook, no entanto, os fatos narrados na exordial envolvem a empresa Instagram.

Assim, sob pena de INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para adoção das providências necessárias ao regular andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, certifique-se e, em seguida, conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
09/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 20:15

Conclusos para decisão
07/11/2023 20:15

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 20:14

Audiência de conciliação designada em/para 15/02/2024 15:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/11/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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