TJMT - 1025391-54.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
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03/02/2024 03:23
Baixa Definitiva
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03/02/2024 03:23
Arquivado Definitivamente
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03/02/2024 03:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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03/02/2024 03:23
Transitado em Julgado em 03/02/2024
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03/02/2024 03:20
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 03:20
Decorrido prazo de MICHELE BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA em 02/02/2024 23:59.
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12/12/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 03:09
Publicado Acórdão em 12/12/2023.
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12/12/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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11/12/2023 00:00
Intimação
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL -FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – LOTEAMENTO RESIDENCIAL DECORRENTE DE OCUPAÇÃO IRREGULAR – NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA – RECURSO PROVIDO.
A tutela de urgência há de ser concedida quando evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A concessionária de energia elétrica detém apenas o encargo relacionado ao abastecimento da rede, o que depende da regularidade do lote, ultimação de sua infraestrutura e arruamento, não podendo compelir a concessionária a realizar ligação da rede elétrica em local irregular. -
09/12/2023 15:43
Expedição de Outros documentos
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08/12/2023 17:46
Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (AGRAVANTE) e provido
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07/12/2023 19:59
Juntada de Petição de certidão
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07/12/2023 19:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2023 15:55
Recebidos os autos
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07/12/2023 03:17
Decorrido prazo de MICHELE BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA em 06/12/2023 23:59.
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01/12/2023 14:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2023 03:41
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 03:33
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/11/2023 23:59.
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28/11/2023 06:19
Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.
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28/11/2023 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 21:21
Expedição de Outros documentos
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24/11/2023 21:17
Expedição de Outros documentos
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24/11/2023 12:46
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 19:29
Conclusos para despacho
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10/11/2023 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/11/2023 01:05
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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06/11/2023 01:05
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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02/11/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1025391-54.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AGRAVADO: MICHELE BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: MICHELE BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contraminuta ao Agravo, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. -
31/10/2023 17:05
Expedição de Outros documentos
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31/10/2023 17:05
Expedição de Outros documentos
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31/10/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:23
Concedida a Antecipação de tutela
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25/10/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 08:54
Conclusos para decisão
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24/10/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 08:14
Juntada de Certidão
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23/10/2023 23:42
Expedição de Outros documentos
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23/10/2023 23:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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