03/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
31/03/2024 01:24

Recebidos os autos
31/03/2024 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/01/2024 00:42

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 00:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:42

Decorrido prazo de DHEIZELLEN CRISTINA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:20

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:24

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1066748-11.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: DHEIZELLEN CRISTINA SILVA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Visto.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei dos Juizados Especiais.

Homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nos termos do acordo firmado ID. 136886147, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Portanto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, OPINO pela extinção do processo.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Intimem-se.

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Keylla Pereira Okada Juíza Leiga do 6º Juizado Especial Cível da Capital Vistos, minuta revisada e analisada.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Cuiabá, data registrada no sistema.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS JUIZ DE DIREITO
24/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 09:54

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2024 09:54

Homologada a Transação
20/12/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:32

Conclusos para julgamento
12/12/2023 15:32

Recebimento do CEJUSC.
12/12/2023 15:28

Audiência de conciliação realizada em/para 12/12/2023 15:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/12/2023 22:53

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 15:57

Recebidos os autos.
01/12/2023 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1066748-11.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.300,00 ESPÉCIE: [Transporte Aéreo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DHEIZELLEN CRISTINA SILVA Endereço: RUA ANTÔNIO DORILEO, n 225, COOPHEMA, CUIABÁ - MT - CEP: 78085-230 POLO PASSIVO: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, S/N, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 12/12/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 9 de novembro de 2023
09/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 13:50

Audiência de conciliação designada em/para 12/12/2023 15:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/11/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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