TJMT - 1023815-54.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 01:06
Recebidos os autos
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13/05/2024 01:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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13/03/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 12:37
Juntada de Petição de manifestação
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05/03/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 00:26
Publicado Intimação em 27/02/2024.
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28/02/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV.
AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1023815-54.2022.8.11.0002 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e.
Tribunal ad quem.
VÁRZEA GRANDE, 23 de fevereiro de 2024.
KARINE UHDRE DE LARA Gestora de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei. -
23/02/2024 12:50
Expedição de Outros documentos
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23/02/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 12:50
Expedição de Outros documentos
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14/02/2024 08:39
Devolvidos os autos
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14/02/2024 08:39
Processo Reativado
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14/02/2024 08:39
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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14/02/2024 08:39
Juntada de petição
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14/02/2024 08:39
Juntada de acórdão
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14/02/2024 08:39
Juntada de acórdão
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14/02/2024 08:39
Juntada de acórdão
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14/02/2024 08:39
Juntada de acórdão
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14/02/2024 08:39
Juntada de Certidão
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14/02/2024 08:39
Juntada de petição
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14/02/2024 08:39
Juntada de intimação de pauta
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14/02/2024 08:39
Juntada de intimação de pauta
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14/02/2024 08:39
Juntada de Certidão
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14/02/2024 08:39
Juntada de despacho
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14/02/2024 08:39
Juntada de petição
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14/02/2024 08:39
Juntada de vista ao mp
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14/02/2024 08:39
Juntada de preparo recursal / custas isentos
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14/02/2024 08:39
Juntada de Certidão
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12/04/2023 17:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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27/02/2023 23:35
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2023 00:39
Decorrido prazo de FELIPE NERI DE ARRUDA em 30/01/2023 23:59.
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28/01/2023 03:43
Decorrido prazo de FELIPE NERI DE ARRUDA em 27/01/2023 23:59.
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29/11/2022 01:31
Publicado Sentença em 29/11/2022.
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27/11/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 11:59
Expedição de Outros documentos
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24/11/2022 11:59
Expedição de Outros documentos
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24/11/2022 11:59
Concedida a Segurança a FELIPE NERI DE ARRUDA - CPF: *20.***.*43-61 (IMPETRANTE)
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21/11/2022 13:40
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 13:22
Juntada de Petição de parecer
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08/09/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 09:23
Decorrido prazo de PREFEITO DE VÁRZEA GRANDE - KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA em 24/08/2022 23:59.
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24/08/2022 15:31
Decorrido prazo de FELIPE NERI DE ARRUDA em 23/08/2022 23:59.
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17/08/2022 18:16
Juntada de Petição de diligência
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17/08/2022 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2022 18:03
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2022 09:25
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2022 19:04
Publicado Intimação em 02/08/2022.
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02/08/2022 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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02/08/2022 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/08/2022 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2022 17:53
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 19:04
Concedida a Medida Liminar
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25/07/2022 15:32
Conclusos para decisão
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25/07/2022 15:31
Juntada de Certidão
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25/07/2022 15:29
Juntada de Certidão
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25/07/2022 15:28
Juntada de Certidão
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22/07/2022 16:26
Recebido pelo Distribuidor
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22/07/2022 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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22/07/2022 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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