TJMT - 1001406-02.2018.8.11.0010

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

JULISMAR GOMES ADVENTO

CPF *47.***.*23-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ: 37.464.948/0001-08

Advogados

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB: 8548/MT

CPF *90.***.*54-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 14:48

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2025 02:13

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

  • 13/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 12:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2025 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 02:09

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/11/2024 23:59

  • 18/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

  • 31/10/2024 08:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 30/10/2024 23:59

  • 29/10/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 15/10/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 14/10/2024 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:24

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

  • 01/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 31/07/2024 23:59

  • 26/07/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 17/05/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 16:05

    Processo Reativado

  • 27/03/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 16:05

    Transitado em Julgado em 20/03/2024

  • 20/03/2024 03:05

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 15/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 21:10

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 21:10

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/02/2024 21:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/11/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 13:49

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/11/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 11/11/2023 11:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 10/11/2023 19:00

    Juntada de Projeto de sentença

  • 10/11/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 02:11

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:59

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Certifico e dou fé que a impugnação foi interposta dentro do prazo legal.

    Posto isto, nos termos do art. 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os autos para intimação da Parte embargada para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca da impugnação.

  • 30/10/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 14:12

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2023 14:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 06/02/2019 17:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 17:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 25/01/2019 23:59:59.

  • 04/02/2019 05:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2019 07:23

    Transitado em Julgado em 25/01/2019

  • 21/01/2019 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/12/2018 00:03

    Publicado Sentença em 12/12/2018.

  • 30/12/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2018 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2018 10:28

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2018 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2018 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2018 07:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 05:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 21:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 05/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 20:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 06:03

    Decorrido prazo de JULISMAR GOMES ADVENTO em 20/08/2018 23:59:59.

  • 09/09/2018 11:40

    Decorrido prazo de JULISMAR GOMES ADVENTO em 17/08/2018 23:59:59.

  • 28/08/2018 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 07:41

    Decorrido prazo de JULISMAR GOMES ADVENTO em 16/07/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 07:38

    Decorrido prazo de JULISMAR GOMES ADVENTO em 16/07/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 07:32

    Decorrido prazo de JULISMAR GOMES ADVENTO em 16/07/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 07:31

    Decorrido prazo de JULISMAR GOMES ADVENTO em 16/07/2018 23:59:59.

  • 15/08/2018 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 11:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/08/2018 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 08:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2018 13:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2018 15:08

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 31/07/2018 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2018 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 13:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/06/2018 09:22

    Declarada incompetência

  • 25/06/2018 17:59

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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