17/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:03

Recebidos os autos
14/10/2024 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/08/2024 14:49

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 02:08

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA SANTOS em 13/08/2024 23:59
14/08/2024 02:08

Decorrido prazo de JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO em 13/08/2024 23:59
14/08/2024 02:08

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 13/08/2024 23:59
14/08/2024 02:08

Decorrido prazo de VENILSON CARDOSO DA SILVA em 13/08/2024 23:59
30/07/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 05:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/07/2024 05:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 01:16

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:30

Decorrido prazo de VENILSON CARDOSO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 06:25

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040769-18.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VENILSON CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: SOLPAC COMPANY LTDA.

Vistos, etc., Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por VENILSON CARDOSO DA SILVA em face de SOLPAC COMPANY LTDA e dos sócios JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO e THIAGO DE SOUZA SANTOS.

Cite-se a parte requerida na forma do art. 135, do CPC, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC).

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
01/03/2024 20:19

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:27

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 22:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
09/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 04:05

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 12:19

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040769-18.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VENILSON CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: SOLPAC COMPANY LTDA.

Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores em nome da parte executada, de forma reiterada pelo período de 30 dias (modalidade “Teimosinha”), até que se atinja a quantia indicada.

II - Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III - Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV - Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).

VII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

VIII – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

IX - Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando a vinculação do valor bloqueado nos autos, caso seja necessário.

Cumpra-se servindo o presente como ofício.

X - Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
08/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 18:18

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 17:18

Decorrido prazo de VENILSON CARDOSO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 02:00

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040769-18.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VENILSON CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: SOLPAC COMPANY LTDA.

Vistos.

Diante da manifestação ID 112700150, em consulta ao SISCONDJ verifico que não há valores disponíveis para levantamento, conforme extratos em anexo.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada com o valor do débito exequendo, no prazo de 03 dias, sob pena de arquivamento.

Em seguida, CONCLUSOS para deliberação.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
25/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:41

Conclusos para decisão
17/03/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 07:58

Decorrido prazo de VENILSON CARDOSO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 02:24

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:15

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2022 03:19

Decorrido prazo de VENILSON CARDOSO DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
28/10/2022 08:16

Publicado Despacho em 21/10/2022.
28/10/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040769-18.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VENILSON CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: SOLPAC COMPANY LTDA.

Vistos etc.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, podendo ser aplicada quando evidenciados os requisitos estabelecidos no art. 50 do Código Civil.

Sob a égide do Código de Processo Civil vigente, a desconsideração da personalidade jurídica figura como incidente processual, devendo ser instaurado em autos apartados, com indicação do endereço para citação de seus sócios, a fim de possibilitar a ampla defesa e o contraditório, conforme determinado pelo art. 133 e seguintes do CPC.

Assim, necessário que o referido pedido seja processado de acordo com o que determina a Lei Processual, que é a regra.

Somente será dispensada a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na inicial.

O que não é o caso.

Intime-se a parte credora para, em 05 dias, dar andamento processual adequado conforme acima determinado, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
19/10/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:49

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 04:12

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040769-18.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VENILSON CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: SOLPAC COMPANY LTDA.

Vistos.

I - Compulsando os autos verifico que ante a inércia da executada em proceder com o pagamento voluntário da condenação, fora penhorado, via SISBAJUD, valores em contas bancárias da executada.

Devidamente intimada da constrição realizada a parte executada se manteve inerte.

Sendo assim, a expedição do competente ALVARÁ em favor da parte exequente é medida que se impõe.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte credora (Alvará Eletrônico n° 879053-1 / 2022).

II - A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, intime-se o exequente para juntar o contrato social da empresa executada, no prazo de 05 dias.

Desde já indefiro a expedição de ofício para tanto porquanto incumbe à parte o fornecimento de dados do sujeito a integrar a demanda, não podendo, em regra, valer-se do Poder Judiciário para alcançar o desenrolar processual, quando a ação esperada não é ônus do Judiciário, mas sim da parte que o provoca.

Após, com a juntada do documento, retorne concluso para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
29/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:53

Decisão interlocutória
16/09/2022 14:23

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 09:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95.
06/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:54

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 22:10

Decorrido prazo de VENILSON CARDOSO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 04:02

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 04:02

Publicado Decisão em 18/07/2022.
17/07/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040769-18.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VENILSON CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: SOLPAC COMPANY LTDA.

Vistos, Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores em nome da parte executada, de forma reiterada pelo período de 30 (trinta) dias (modalidade “Teimosinha”), até que se atinja a quantia indicada.

Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).

Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

Oficie-se ao Departamento de depósitos judiciais solicitando a vinculação dos valores eventualmente bloqueado nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
14/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2022 04:20

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 18:55

Conclusos para decisão
26/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:05

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 00:17

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:58

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 05/04/2022 23:59.
15/03/2022 07:13

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2022 08:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/03/2022 14:42

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2022 09:46

Publicado Intimação em 04/03/2022.
05/03/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
25/02/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:10

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 24/02/2022 23:59.
03/02/2022 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2022.
03/02/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 19:38

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2022 15:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/12/2021 14:28

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:43

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2021 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2021 08:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/11/2021 17:08

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:33

Recebimento do CEJUSC.
25/11/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
25/11/2021 14:32

Conclusos para julgamento
25/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:00

Audiência de Conciliação realizada em 25/11/2021 14:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/11/2021 09:34

Recebidos os autos.
25/11/2021 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/10/2021 02:49

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 01:46

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:57

Audiência Conciliação juizado designada para 25/11/2021 13:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/10/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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