TJMT - 1002242-14.2023.8.11.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 10:02
Baixa Definitiva
-
27/02/2025 10:02
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
27/02/2025 10:00
Transitado em Julgado em 26/02/2025
-
27/02/2025 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 26/02/2025 23:59
-
29/01/2025 02:00
Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 28/01/2025 23:59
-
06/12/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 02:00
Publicado Acórdão em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 09:38
Expedição de Outros documentos
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04/12/2024 09:38
Expedição de Outros documentos
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04/12/2024 09:38
Expedição de Outros documentos
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04/12/2024 09:38
Expedição de Outros documentos
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04/12/2024 09:38
Sentença confirmada
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29/11/2024 18:28
Juntada de Petição de certidão
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29/11/2024 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 26/11/2024 23:59
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25/11/2024 13:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/11/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 02:03
Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 18/11/2024 23:59
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12/11/2024 17:13
Expedição de Outros documentos
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12/11/2024 17:13
Expedição de Outros documentos
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12/11/2024 15:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/10/2024 17:50
Conclusos para despacho
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10/10/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 16:20
Expedição de Outros documentos
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19/08/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 17:24
Conclusos para decisão
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12/08/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 17:50
Juntada de Certidão
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12/08/2024 15:45
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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