09/09/2025 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 08/09/2025 23:59
03/09/2025 02:06

Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 02:06

Decorrido prazo de MANOEL LOUREIRO NETO em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 02:06

Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:36

Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:36

Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:36

Decorrido prazo de MANOEL LOUREIRO NETO em 02/09/2025 23:59
01/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:39

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos
22/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos
22/08/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 24/04/2025 23:59
07/03/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025 08:26

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 05/03/2025.
01/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 15:23

Processo Reativado
27/02/2025 10:02

Devolvidos os autos
12/08/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/08/2024 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 22/07/2024 23:59
22/07/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MANOEL LOUREIRO NETO em 16/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de MANOEL LOUREIRO NETO em 15/07/2024 23:59
01/07/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 01:30

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:52

Expedição de Mandado
21/06/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 18:21

Concedida a Segurança a VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE - CPF: *30.***.*29-49 (IMPETRANTE)
31/01/2024 12:17

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:17

Recebidos os autos
31/01/2024 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2024 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/01/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação
02/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 06:02

Expedição de Outros documentos
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:51

Decorrido prazo de MANOEL LOUREIRO NETO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 16:05

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 18:09

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002242-14.2023.8.11.0005.

IMPETRANTE: VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE IMPETRADO: MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Vistos.

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA LEITE, devidamente qualificados na inicial, contra ato tido coator atribuído ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO – MT, objetivando a elevação em nível superior. É o relatório.

Decido.

Para a concessão da medida liminar em Mandado de Segurança devem concorrer dois requisitos legais, quais sejam: relevância dos motivos ou fundamentos em que se assenta o pedido inicial; e a possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito do impetrante, ou dano de difícil reparação, seja de ordem patrimonial, funcional ou moral, se for mantido o ato coator até a sentença final, ou se o provimento jurisdicional instado só lhe for reconhecido na sentença final de mérito, nos precisos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009.

O caso posto não revela perigo de dano ou de difícil tanto que se quer há fundamentação na exordial nesse ponto, de modo que indefiro a liminar.

NOTIFIQUE-SE a autoridade apontada como coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessária (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009), bem assim para que cumpram a presente decisão.

Após, abra-se vista ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para os fins do art. 12, da Lei n. 12.016/2009 e, a seguir, conclusos.

Intimem-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital.

André Luciano Costa Gahyva Juiz de Direito
26/10/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 15:33

Expedição de Mandado
25/10/2023 10:58

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:58

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023 08:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/08/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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