TJMT - 1025125-67.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 31764/MT

CPF *35.***.*88-02

Polo Passivo

Partes

SILVIA NUNES DE AGUIAR

CPF *47.***.*95-87

Advogados

JESSICA ALESSANDRA DIAS DA ROCHA

OAB: 28104/MT

CPF *56.***.*44-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 03:15

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 03:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 03:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/03/2024 03:15

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 05/03/2024 03:12

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 03:12

    Decorrido prazo de SILVIA NUNES DE AGUIAR FIGUEIREDO em 04/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:02

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 08/02/2024 03:18

    Publicado Acórdão em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA – TRANSAÇÕES FINANCEIRAS MEDIANTE FRAUDE – SUSPENSÃO DE DESCONTO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES – REQUISITOS PREENCHIDOS REFERENTE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – RESTITUIÇÃO DE VALORES – MEDIDA SATISFATIVA - MULTA ASTREINTE – VALOR ADEQUADO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A probabilidade do direito acautelado associada ao perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo são requisitos que devem ser preenchidos para o deferimento da tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC).

    Mostra-se possível a suspensão de descontos na conta da autora referente a transações não autorizadas pela requerente, quando existem indícios de cometimento de fraude.

    Em vista da natureza satisfativa da medida, a restituição de valores exige análise mediante cognição exauriente, não sendo o caso de concessão da medida em fase prematura do processo.

    A aplicação da astreinte, para o caso de descumprimento da ordem judicial, trata-se de medida coercitiva plenamente cabível para casos como a dos autos, nos exatos termos do artigo 537, caput, do CPC, de forma que não há empecilho para sua aplicação.

    Assim, uma vez obedecidos os primados da equidade, razoabilidade e proporcionalidade, a manutenção do valor fixado pelo Juízo a quo, é medida que se impõe.

  • 06/02/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2024 09:59

    Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 02/02/2024 22:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2024 22:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2024 21:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2024 03:16

    Decorrido prazo de SILVIA NUNES DE AGUIAR FIGUEIREDO em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 21:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/01/2024 03:27

    Publicado Intimação de pauta em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

    E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

  • 19/01/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos

  • 15/01/2024 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 03:33

    Decorrido prazo de SILVIA NUNES DE AGUIAR FIGUEIREDO em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 06:12

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:01

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 06/11/2023 01:07

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 02/11/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1025125-67.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: SILVIA NUNES DE AGUIAR FIGUEIREDO INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: SILVIA NUNES DE AGUIAR FIGUEIREDO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contraminuta ao Agravo, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

  • 31/10/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:03

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 27/10/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 01:12

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Sendo assim, oportunizo o agravante efetuar o recolhimento do preparo em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, conforme estabelecido no art. 1.007, §4º, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2023.

    Desa.

    Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

  • 23/10/2023 21:42

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 01:06

    Publicado Informação em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1025125-67.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.

  • 19/10/2023 19:17

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036895-51.2023.8.11.0002

Marllon Felipe Gabriel de Moraes

Cm Capital Markets Distribuidora de Titu...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/10/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0000177-16.2016.8.11.0100

Municipio de Brasnorte

Manoel de Oliveira Neto - ME

Advogado: Silvio Cesar dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1044772-45.2023.8.11.0001

Ana Claudia Batistti

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1001884-04.2023.8.11.0020

H. A. Pimenta &Amp; Cia LTDA - EPP

Kelli Cristina Ferreira Boeing

Advogado: Stephan Wilson Tavares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/10/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1003096-96.2023.8.11.0008

Leandro Ferreira da Silva

O Boticario Franchising LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 08:47

Exibir Processo