15/07/2023 23:22

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 07:16

Baixa Definitiva
15/06/2023 07:16

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 07:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/06/2023 07:16

Transitado em Julgado em 25/05/2023
15/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:18

Decorrido prazo de CAROLINA TOLEDO GRZYBOWSKI TONUCCI em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, para determinar que autoridade coatora se abstenha de cobrar o ICMS sobre a parcela TUSD nas operações com energia elétrica nas unidades consumidoras Unidades Consumidoras n.º 6/1872942-6 e n.º 6/3165007-0, no sistema de compensação de energia elétrica, no âmbito da mini e microgeração de energia.

Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo.

Comunique-se o teor desta decisão ao juízo a quo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
24/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:13

Conhecido o recurso de CAROLINA TOLEDO GRZYBOWSKI TONUCCI - CPF: *07.***.*02-91 (AGRAVANTE) e provido
21/11/2022 15:30

Conclusos para julgamento
17/11/2022 23:05

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
27/08/2022 00:44

Decorrido prazo de CAROLINA TOLEDO GRZYBOWSKI TONUCCI em 26/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 12:26

Determinada Requisição de Informações
03/08/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:18

Concedida a Medida Liminar
27/06/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1012305-50.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

MÁRCIO VIDAL.
24/06/2022 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2022 15:25

Conclusos para decisão
24/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:14

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018800-10.2022.8.11.0001

Fabio Helene Lessa

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/02/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 8010038-81.2016.8.11.0004

Claudia Tatiane Caldeira Felix

Banco Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Romano Voltolini

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/01/2016 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1041485-11.2022.8.11.0001

Bruno Marcelo de Almeida

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1001481-13.2021.8.11.0050

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jessica Ferreira Chabude

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/07/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1005016-23.2020.8.11.0037

Alexsander Ferreira de Almeida

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Thiago Silva Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/08/2020 09:52

Exibir Processo