23/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:35

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59
05/06/2025 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59
04/06/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 18:29

Recebidos os autos
05/05/2025 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
05/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2024 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
21/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 03:15

Recebidos os autos
14/02/2024 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2023 04:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1002636-03.2023.8.11.0011.

REQUERENTE: MIGUEL CEZARIO NETO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Vistos.

As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo a homologação e suspensão do feito.

A parte autora e/ou a parte ré informou o cumprimento do acordo e requereu a extinção da obrigação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, ante o cumprimento integral da obrigação pela parte executada, declaro EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC.

Mas caso haja o deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC.

Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário.

Caso haja valores a serem levantados, proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento deles, transferindo-o à conta indicada.

Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.

Caso exista valores bloqueados em excesso, proceda-se ao desbloqueio e/ou transferência à conta bancária da parte executada.

Realizadas as providências necessárias, não havendo requerimento(s) e interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC.

Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado.

Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Mirassol D'Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.
15/12/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:04

Transitado em Julgado em 18/12/2023
15/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 14:06

Homologada a Transação
05/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:04

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:41

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:20

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 06:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1002636-03.2023.8.11.0011 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. e outros INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Mirassol D’Oeste, 10 de outubro de 2023.

SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391
10/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/10/2023 15:22

Recebimento do CEJUSC.
05/10/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada em/para 05/10/2023 13:30, 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE
05/10/2023 15:21

Juntada de Termo de audiência
04/10/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 17:50

Recebidos os autos.
02/10/2023 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/09/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 03:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
08/09/2023 04:03

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2023 07:54

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 07:54

Publicado Citação em 29/08/2023.
29/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 16:19

Audiência de conciliação designada em/para 05/10/2023 13:30, 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE
15/08/2023 16:03

Decisão interlocutória
15/08/2023 16:03

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL CEZARIO NETO - CPF: *40.***.*85-15 (REQUERENTE).
09/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2023 10:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/08/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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