TJMT - 1024224-02.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59
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24/03/2025 17:54
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2025 07:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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15/03/2025 07:29
Baixa Definitiva
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15/03/2025 07:29
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2025 07:29
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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15/03/2025 02:00
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES PETTERLE em 14/03/2025 23:59
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19/02/2025 02:02
Publicado Decisão em 19/02/2025.
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19/02/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 18:09
Juntada de Petição de manifestação
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17/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:15
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2025 12:15
Expedição de Outros documentos
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17/02/2025 12:15
Expedição de Outros documentos
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17/02/2025 12:15
Prejudicado o recurso
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24/01/2025 10:02
Conclusos para despacho
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24/01/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 06:57
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES PETTERLE em 24/01/2025 06:00
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24/01/2025 06:35
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES PETTERLE em 24/01/2025 06:00
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21/01/2025 01:07
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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17/01/2025 13:53
Expedição de Outros documentos
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17/01/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 14:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES PETTERLE em 14/05/2024 23:59
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22/04/2024 01:01
Publicado Intimação em 22/04/2024.
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20/04/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos
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18/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos
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18/04/2024 10:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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18/01/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 13:37
Conclusos para despacho
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18/01/2024 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
08/01/2024 14:47
Expedição de Outros documentos
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19/12/2023 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
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18/12/2023 16:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/11/2023 03:12
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES PETTERLE em 23/11/2023 23:59.
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02/11/2023 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
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28/10/2023 01:08
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES PETTERLE em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 01:12
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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27/10/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Novembro de 2023 a 13 de Novembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
25/10/2023 21:38
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 21:37
Expedição de Outros documentos
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25/10/2023 21:37
Expedição de Outros documentos
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25/10/2023 16:14
Concedida a Antecipação de tutela
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25/10/2023 16:13
Desentranhado o documento
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25/10/2023 16:13
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2023 16:13
Desentranhado o documento
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25/10/2023 16:13
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1024224-02.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA. -
09/10/2023 17:50
Conclusos para decisão
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09/10/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 17:23
Juntada de Acórdão
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09/10/2023 17:07
Expedição de Outros documentos
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09/10/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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