TJMT - 1001602-09.2022.8.11.0017

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES

CPF *72.***.*91-46

Advogados

SILMARA LIMA OLIVEIRA

OAB: 27596/MT

CPF *27.***.*46-75

IZADORA BARROS SOUSA

OAB: 28424/MT

CPF *21.***.*93-01

FERNANDA LIMA PEREIRA

OAB: 25669/MT

CPF *10.***.*24-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COLETIVIDADE

PABLO MAIA BARBOSA

CPF *01.***.*51-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 02/01/2025 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/01/2025 12:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 21/08/2024 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2024 17:07

    Juntada de Alvará

  • 15/05/2024 15:56

    Expedição de Juntada de Informações

  • 15/05/2024 15:53

    Transitado em Julgado em 29/04/2024

  • 30/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

  • 11/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 07/04/2024 08:06

    Recebidos os autos

  • 07/04/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos

  • 07/04/2024 08:06

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES - CPF: *72.***.*91-46 (AUTOR DO FATO)

  • 04/12/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:45

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:45

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/10/2023 08:55

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES em 11/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 13:26

    Publicado Sentença em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001602-09.2022.8.11.0017.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES

    Vistos. 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que em audiência e termo constante no Id. 127575203 o autuado CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES aceitou a transação penal ofertada pelo Ministério Público. 2.

    Desta maneira, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada nestes autos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95. 3.

    Aguarde-se o cumprimento da transação penal homologada. 4.

    Decorrido o prazo, certifique-se o integral cumprimento da transação penal e após voltem conclusos. 5.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (Portaria TJMT/PRES N. 1320/2023)

  • 11/10/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:28

    Homologada a Transação

  • 06/09/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:45

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:36

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 17:43

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 30/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 19:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:56

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2023 15:50

    Audiência preliminar designada em/para 29/08/2023 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

  • 06/07/2023 02:37

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2023 02:37

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2023 02:37

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 07:47

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 07:47

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 07:47

    Determinada diligência

  • 01/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 17:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de termo

  • 31/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de termo

  • 31/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 31/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de intimação

  • 31/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 31/10/2022 08:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2022 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 31/10/2022 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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