26/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59
26/10/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 07/10/2024 23:59
08/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 07/10/2024 23:59
08/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 07/10/2024 23:59
30/09/2024 02:11

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 16:49

Juntada de Alvará
16/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:04

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:37

Processo Desarquivado
10/09/2024 12:37

Juntada de Ofício
10/09/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo de GABRIEL JAIME VELOSO em 24/06/2024 23:59
22/06/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59
13/06/2024 01:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/06/2024 12:09

Processo Reativado
03/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:15

Recebidos os autos
24/04/2024 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 03:38

Publicado Intimação em 14/02/2024.
11/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1003048-98.2023.8.11.0021.

AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS.

MARIA HELENA DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

Entre um ato e outro, o INSS ofertou acordo em Id. 138945045, ao passo que a parte autora concordou com os termos da avença em Id. 139382020. É o breve relatório.

Decido.

Não constatando qualquer irregularidade na avença firmada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para estabelecer os alimentos nas formas e condições pactuadas.

Honorários, conforme acordado.

Sem custas processuais remanescentes, conforme disposto no art. 90, §3, do CPC.

Expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

APÓS, DETERMINO o envio dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada.

Nos termos dos artigos 332 e 333 da nova CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Às providências.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
08/02/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 18:54

Transitado em Julgado em 01/02/2024
08/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 16:10

Homologada a Transação
25/01/2024 13:33

Conclusos para julgamento
25/01/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:38

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do acordo apresentado nos autos (id nº 138945045).
22/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
21/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA DA SILVA - CPF: *58.***.*30-78 (AUTOR).
06/11/2023 17:44

Decisão interlocutória
31/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 06:18

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO PJE nº 1003048-98.2023.8.11.0021

VISTOS.

A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve aferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família.

No caso, a parte autora informa na exordial que é hipossuficiente, não havendo nos autos documentos que demonstrem sua insuficiência econômica ou que não possui meios de arcar com as custas processuais.

Assim, DETERMINO que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos declaração de Imposto de Renda, CTPS, extrato bancário, extrato de cartão de crédito, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício ou, querendo, pague as custas de distribuição, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
04/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:58

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:57

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:57

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:56

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:24

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 08:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/09/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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